Direito (histórico-concorrencial) do vinho

a denominação de origem como mecanismo de proteção da concorrência e do consumidor

Resumo

Das representações do divino à companheira dos dias de alegria e de dor, o vinho é um elemento constitutivo da história econômica, social, cultural e religiosa do Ocidente global, inerente às civilizações há mais de 4 mil anos e testemunho das milhares de transformações e evoluções que resultaram nas sociedades atuais. Assim, partindo-se da máxima ubi societas, ibi jus, o presente artigo busca demonstrar a interação do direito, a partir da sua função reguladora, com a atividade econômica do vinho, especialmente o que diz respeito aos aspectos da defesa da concorrência. Utilizando-se, num primeiro momento, de recursos históricos, que nos revela a existência da regulação econômica do vinho (e uma preocupação com a concorrência) já nos romanos, pretender-se-á, posteriormente, ilustrar a importância do instituto da Denominação de Origem na promoção de um mercado (globalizado) de vinho que, ao proteger os consumidores contra fraudes e falsificações, salvaguarda os produtores e comerciantes dos atos de concorrência desleal.