“Interlocking directorates” nas companhias

possível violação dos direitos fiduciários e implicações concorrenciais

Resumo

A forma contemporânea de organização e funcionamento das companhias desafia a ideia tradicional de que as relações entre sociedades empresárias, reguladas pelo direito empresarial e pelo direito concorrencial, são antecedidas de contratos associativos ou posições acionárias de controle, nas suas diversas formas de manifestação. Nesse sentido, o fenômeno do Interlocking Directorates, que se trata da interconexão de empresas através do compartilhamento de seus administradores, sem a necessidade de acordos prévios ou da figura do acionista controlador, acarreta preocupações. De um lado,  suscita questionamentos sobre a conformidade das ações dos administradores com seus deveres fiduciários. De outro ponto, desafia a compreensão se, da perspectiva da concorrência, as empresas envolvidas operam verdadeiramente de maneira independente. Neste artigo, buscou-se dar luz às questões ora aventadas, em relação aos ditames legais empresariais no que toca às companhias e à atuação do CADE a partir de tais normas e da própria legislação antitruste, especificamente quanto aos ilícitos de gun jumping, troca de informações sensíveis e cartel.