Abuso de poder econômico em mercados digitais
aplicabilidade da essential facilities doctrine
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%25pPalavras-chave:
direito concorrencial, abuso de poder econômico, livre concorrência, essential facilities doctrine, economia digital, mercados digitais, inovaçãoResumo
O Direito Concorrencial é baseado na prevenção e na repressão dos abusos de poder econômico, visando assegurar a livre concorrência. Por sua vez, a inovação e a economia digital transformam paradigmas, suscitando questões sobre institutos jurídicos tradicionais. Nesse contexto, pautado na interface entre o instituto clássico do abuso de poder econômico e as peculiaridades dos mercados digitais, busca-se analisar a aplicabilidade da essential facilities doctrine à economia digital. Assim, consoante referencial normativo, doutrinário e jurisprudencial em âmbito nacional e internacional, traça-se paralelo entre mercados tradicionais e digitais. Por fim, conclui-se que a essential facilities doctrine é aplicável aos mercados digitais como medida excepcional voltada à livre concorrência, observando as características da economia digital – efeitos de rede, custos de mudança e economias de escala – para análise da essencialidade da infraestrutura e fixação dos remédios destinados à concessão de acesso, focados em não discriminação e interoperabilidade.
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Referências
AREEDA, Phillip. Essential Facilities: An Epithet in Need of Limiting Principles. Antitrust Law Journal, v. 58, n. 3, p. 841–853, 1990. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/40843140. Acesso em 10 out. 2023.
BINOTTO, Anna; KASTRUP, Gustavo Henrique C. Camargo. Ferramentas antigas para problemas novos? O que é possível apreender das recentes decisões do caso Google Shopping. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, n. 10, ano 4. São Paulo: Ed. RT, jan./mar. 2021.
BRANCHER, Paulo Marcos Rodrigues. Direito da concorrência e propriedade intelectual: da inovação tecnológica ao abuso de poder. São Paulo: Singular, 2010.
BRUNA, Sérgio Varella. O Poder Econômico e a conceituação do abuso em seu exercício. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
CADE. Processo Administrativo nº 08012.010483/2011-94. Representante: E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia Ltda. Representados: Google Inc. e Google Brasil Internet Ltda. Relator: Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia. Brasília: Diário Oficial da União, 02 jul. 2019.
CADE. Processo Administrativo nº 08700.001831/2014-27. Representante: Gran Petro Distribuidora de Combustíveis Ltda. Representados: Air BP Brasil Ltda., Vibra Energia S/A, Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A e Raízen Combustíveis S/A. Relator: Conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann. Brasília: Diário Oficial da União, 18 nov. 2022.
CADE. Processo Administrativo nº 08700.005778/2016-03. Representante: Agrovia S/A. Representada: Rumo Logística Operadora Multimodal S/A e América Latina Logística S/A. Relatora: Conselheira Paula Azevedo. Brasília: Diário Oficial da União, 10 nov. 2021.
DRAGO, Bruno de Luca. Responsabilidade Especial dos Agentes Econômicos Dominantes. 2015. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
FERNANDES, Victor Oliveira. Disruptive Innovations on Digital Platforms: Lessons from Epic Games v. Apple in the U.S. and Rappi v. iFood in Brazil. CPI Columns Latin America. August, 2021. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3912148. Acesso em: 10 out. 2023.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Mercado relevante. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Comercial. Fábio Ulhoa Coelho, Marcus Elidius Michelli de Almeida (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/249/edicao-1/mercado-relevante. Acesso em: 24 set. 2023.
FORGIONI, Paula Andrea. Os fundamentos do antitruste. 11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
GONÇALVES, Priscila Brolio. A obrigatoriedade de contratar como sanção fundada no direito concorrencial brasileiro. 2008. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
GRAEF, Inge. Tailoring the essential facilities doctrine to the IT sector: compulsory licensing of intellectual property rights after Microsoft. Cambridge Student Law Review, v. 7, p. 1, 2011. Disponível em: https://research.tilburguniversity.edu/en/publications/tailoring-the-essential-facilities-doctrine-to-the-it-sector-comp. Acesso em 10 out. 2023.
GRAEF, Inge. Essential facility. Global Dictionary of Competition Law, Concurrences, art. n° 12256, 2023. Disponível em: https://www.concurrences.com/en/dictionary/essential-facility. Acesso em 10 out. 2023.
GRAEF, Inge. Rethinking the Essential Facilities Doctrine for the EU Digital Economy. Tilburg Law and Economics Center (TILEC) Discussion Paper, nº DP2019-028, 2019. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3371457. Acesso em 18 out. 2023.
GUGGENBERGER, Nikolas. Essential Platforms. Stanford Technology Law Review, v. 24, p. 237-343, 2021. Disponível em: https://law.stanford.edu/wp-content/uploads/2021/05/publish_this_-_guggenberger_essential_platforms_eic.pdf. Acesso em 18 out. 2023.
GUGGENBERGER, Nikolas. The essential facilities doctrine in the digital economy: dispelling persistent myths. Yale Journal of Law & Technology. Vol. 23, Spring 2021. Disponível em: https://yjolt.org/sites/default/files/23_yale_j.l_tech._301_essential_facilities _0.pdf. Acesso em: 10 out. 2023.
HOVENKAMP, Herbert. The Antitrust Enterprise – Principle and Execution. Cambridge: Harvard University Press, 2008.
NUSDEO, Fábio. Curso de Economia. Introdução ao Direito Econômico. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
OECD. Abuse of Dominance in Digital Markets – Contribution from Brazil. Paris: OECD, 2020. Disponível em: https://one.oecd.org/document/DAF/COMP/GF/WD(2020)7/en/pdf. Acesso em 10 out. 2023.
OECD. The Essential Facilities Concept. Policy Roundtables. Paris: OECD, 1996. Disponível em: https://www.oecd.org/competition/abuse/1920021.pdf. Acesso em 10 out. 2023.
ORTIZ GARCÍA, Alejandro. Epic Games v. Apple: The Beginning of a New Technological Era. Tutor/Supervisor: Georgantzis, Nikolaos. Universitat Jaume I. Departament d'Economia. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10234/203787. Acesso em: 10 out. 2023.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial. 2. ed. São Paulo: Editora Forense, 2021.
SANTOS, Humberto Cunha dos. A concorrência dinâmica das plataformas digitais: o respeito à inovação sem desprestigiar a preservação da competição na economia digital – reflexões a partir do caso “Google Shopping”. Revista do IBRAC, n. 1 (2020), p. 296-317. Disponível em:https://www.ibrac.org.br/UPLOADS/PDF/RevistadoIBRAC/Revista_do_IBRAC_n_1_2020.pdf. Acesso em: 10 out. 2023.
SILVEIRA, Paulo Burnier da; FERNANDES, Victor Oliveira. Google Shopping in Brazil: Highlights of CADE’s decision and takeaways for digital economy issues. Concurrences e-Bulletin, 2019. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3435159. Acesso em 18 out. 2023.
STIGLER COMMITTEE. Stigler Committee on Digital Platforms: Final Report, 2019. Disponível em: https://www.chicagobooth.edu/-/media/research/stigler/pdfs/digital-platforms---committee-report---stigler-center.pdf. Acesso em 18 out. 2023.
WHISH, Richard; BAILEY, David. Competition Law. 7. ed. Nova Iorque: Oxford University Press, 2012.
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