Design de produto e os limites do antitruste

considerações sobre vieses de decisão e custos do erro

Resumo

Este artigo examina o tema de intervenção antitruste sobre design de produtos,
considerando a crescente relevância dessa questão, especialmente no contexto da
economia digital e mercados intensivos em tecnologia. O objetivo do estudo é propor uma
reflexão sob uma perspectiva específica: a análise da pertinência de vieses decisórios na
avaliação e intervenção antitruste sobre condutas que envolvam design de produto e
inovação. Para tanto, são ponderados os motivos pelos quais autoridades de defesa da
concorrência em diferentes jurisdições (Estados Unidos, Brasil e União Europeia)
demonstram hesitação em intervir em produtos e modelos de negócio de empresas, com
especial foco nos custos do erro (error cost framework). Considerações sobre custos do
erro em casos que envolvem a avaliação do design de produto são apresentadas, levando
à conclusão de que autoridades devem evitar erros de falso positivo particularmente nesse
tipo de caso. Por fim, sugere-se que os insights da literatura sejam traduzidos em melhores
práticas para uma política de defesa da concorrência sobre condutas envolvendo o design
de produto e inovação, especificamente na forma do estabelecimento de filtros, testes,
padrões de prova e regras processuais de distribuição de ônus da prova que, para esse tipo
de caso, devem estar voltados a evitar decisões de falso positivo.