Nem tudo é dinheiro

a importância dos efeitos não relacionados a preço nas análises de atos de concentração

Resumo

Em um mercado competitivo, empresas e consumidores tomam decisões com base em vários aspectos do produto ou serviço envolvido. Embora o preço seja um aspecto fundamental, ele não é o único. Em muitos mercados, a inovação, a qualidade, a variedade e demais características desempenham papel relevante na concorrência entre as empresas. Nesse sentido, no contexto das análises dos atos de concentração, existem alguns desafios práticos quando da consideração dos efeitos não relacionadas a preço. Com base nos precedentes recentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”) em atos de concentração, conduziu-se um levantamento de casos que envolveram a análise dos efeitos não relacionados a preço para verificar o grau de aplicabilidade, a abrangência e as características dos mercados envolvidos para a consideração desses efeitos não preço nas análises da autoridade. A partir da amostra analisada, questiona-se se a autoridade da concorrência brasileira já considera ou deve considerar esses efeitos como métrica de análise dos atos de concentração, e em que medida as diretrizes regulatórias atuais permitem que essa verificação seja feita.