A responsabilidade do administrador de instituição financeiro, em face da lei bancária

Resumo

O texto aborda as responsabilidades dos administradores de instituições financeiras, destacando responsabilidades civil, penal e administrativa. Enquanto a responsabilidade civil tem recebido muita atenção da doutrina, a penal também é discutida, especialmente após a Lei do Colarinho Branco. No entanto, a responsabilidade administrativa, relacionada ao descumprimento das normas bancárias, tem sido menos explorada. O texto propõe um estudo em três partes: definindo as pessoas sujeitas a sanções, delimitando as condutas puníveis e analisando a culpabilidade como elemento essencial para a caracterização da infração.