Nota sobre a execução específica da obrigação de contratar

Resumo

O autor retorna ao tema das promessas de contratar, especialmente em relação à cessão de controle acionário, analisando agora a aplicação do artigo 639 do CPC, que permite que a sentença judicial substitua a declaração de vontade do réu. Ele destaca a origem dessa disposição normativa no artigo 2.932 do Código Civil italiano de 1942 e ressalta a importância de compreender a interpretação dada pela doutrina e jurisprudência italiana a esse dispositivo antes de avançar em qualquer análise no contexto brasileiro.