Alguns aspectos heréticos da lei antitruste (Lei 8.884/94)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i34p%25pPalavras-chave:
Legislação, Cultura brasileira, Lei do colarinho branco , Lei antitruste, Responsabilidade de administradores, Má gestão, Responsabilidade objetiva , Delitos econômicos, Insconstitucionalidade, Infração da ordem econômicaResumo
O texto aborda a complexa relação entre legislação e cultura brasileira. Destaca-se a severidade de leis como a "lei do colarinho branco" e a "lei antitruste", que, embora busquem punir infrações econômicas, muitas vezes extrapolam, perdendo a propriedade técnica e violando princípios constitucionais. Além disso, aponta-se uma ambiguidade na responsabilização de administradores por má gestão, levantando questionamentos sobre a criação de uma responsabilidade objetiva pelo risco. A tipificação de delitos econômicos independentemente de culpa também é criticada.
Downloads
Os dados de download ainda não estão disponíveis.
Referências
Downloads
Publicado
2026-08-19
Edição
Seção
Artigos
Licença
Direitos autorais (c) 2026 João Luiz Coelho da Rocha
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Como Citar
Coelho da Rocha, J. L. (2026). Alguns aspectos heréticos da lei antitruste (Lei 8.884/94). Revista De Direito Mercantil, 97(34), 108-113. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i34p%p
