O Novo Conceito de Sociedade Coligada Na Lei Acionária Brasileira
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i159-160p%25pPalavras-chave:
Influência Significativa, Capital Votante, Lei das S/A, Controladora, Instrução CVM, Contabilidade , Grupo Societ´ário , Coligadas , InvestigadoraResumo
O texto analisa as alterações introduzidas pela Lei n. 11.941/2009 no conceito de sociedade coligada no direito empresarial brasileiro, com especial atenção para a influência significativa e a participação no capital como elementos constitutivos dessa definição. O texto também aborda a presunção de influência significativa quando a investidora detém 20% ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la, e a questão da coligação indireta e colateral. Além disso, são apresentadas críticas à nova definição legal, destacando a imprecisão do conceito e a introdução de conceitos sobrepostos para uma mesma realidade, bem como a dependência de regras específicas para resolver a qualificação de coligação. A falta de clareza e precisão do novo conceito de sociedade coligada é apontada como um dos principais pontos de insatisfação com as alterações legislativas.
O documento oferece uma análise crítica das mudanças na definição de sociedade coligada, abordando a introdução de conceitos múltiplos e discrepantes sob a mesma designação, a imprecisão e fluidez do novo conceito em comparação com a redação anterior, bem como a dependência de regras específicas para resolver a qualificação de coligação. Além disso, são apresentadas críticas em relação à ampliação do universo de sociedades agrupadas, à confusão provocada pelo legislador italiano ao baralhar as noções de sociedade coligada e de sociedade sujeita a influência significativa, e à falta de clareza e melhor delimitação do novo conceito legal.
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