O Estabelecimento Empresarial No Direito Brasileiro

Resumo

O texto discute o conceito e a natureza jurídica do estabelecimento empresarial no direito brasileiro, abordando os elementos que o compõem. Inicia-se com considerações sobre a importância do estabelecimento para quem busca atuar no mercado, destacando a definição dada pelo Código Civil. Em seguida, explora a natureza jurídica do estabelecimento, apresentando a visão de que este é um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos, vinculados ao exercício da atividade empresarial. A discussão aborda a transferência de titularidade do estabelecimento, a fluidez de seus limites e a composição interna, destacando que a natureza dos bens que compõem o estabelecimento varia de acordo com a função produtiva que ele desempenha. O documento também menciona exemplos de legislações estrangeiras que estabelecem os elementos que compõem o estabelecimento empresarial, como na Argentina e na Colômbia. O texto destaca a importância de os elementos do estabelecimento estarem em condições de desempenhar a função produtiva específica. No entanto, não apresenta um rol taxativo de bens, considerando que estes variam de acordo com a atividade empresarial. O resumo aborda a questão da transferência da titularidade do estabelecimento e da composição interna, destacando que, embora a lei não esclareça a natureza dos bens que compõem o estabelecimento, a doutrina estabelece que ele é composto por bens corpóreos e incorpóreos.