A recuperação judicial é um processo coletivo estrutural?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%25pResumo
O trabalho tem como objetivo investigar características do
processo de recuperação judicial e explorar a possibilidade de
compreendê-lo como um processo coletivo estrutural. Para tanto
o trabalho examina a doutrina e a jurisprudência, valendo-se de
revisão bibliográfica e fazendo referência pontual a dados disponíveis
a respeito dos processos de recuperação judicial. A estrutura do
texto parte da classificação de duas “espécies” de processo de
recuperação judicial: (a) o ordinário, que segue rigorosamente as
etapas previstas na Lei 11.101/2005 (“LREF”); e (b) o extraordinário,
que incorpora as flexibilizações ao procedimento ordinário realizadas
pela jurisprudência. Diante de tantas flexibilizações, entender a
recuperação judicial como um processo coletivo estrutural contribui
para permitir sua maior adequação ao devido processo legal.
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