Os Poderes do Conselho de Administração para Impor Medidas Defensivas Contra Ofertas Hostis no Direito Comparado e na Legislação Brasileira
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i159-160p%25pPalavras-chave:
Ofertas Hostis, Takeovers, Regulação , Acionistas minoritários, Medidas Defensivas, Mercado de Capitais, Legislação Brasileira, Direito Comparado, Administração de Companhias , Controle AcionárioResumo
O documento "Os Poderes do Conselho de Administração para Impor Medidas Defensivas Contra Ofertas Hostis no Direito Comparado e na Legislação Brasileira" aborda a regulação das ofertas hostis no Brasil e em outros países, com foco nas medidas defensivas que as companhias podem adotar. O texto destaca a ocorrência crescente de ofertas hostis no mercado brasileiro devido à dispersão do capital e a introdução de medidas defensivas, como as "poison pills". Além disso, compara as regulações do Reino Unido e dos Estados Unidos, onde a regulação é mais detalhada e orientada para proteger os acionistas da companhia ofertada. O documento também discute a necessidade de uma regulamentação mais clara no Brasil sobre os poderes do conselho de administração em resposta a ofertas hostis, destacando a omissão da legislação brasileira nesse sentido.
Em relação às diretrizes, o resumo abordou os principais pontos do documento, incluindo a comparação das regulações do Reino Unido e dos Estados Unidos, a omissão da legislação brasileira quanto aos poderes do conselho de administração em resposta a ofertas hostis e a necessidade de uma regulamentação mais clara nesse sentido. O resumo também destacou a importância da proteção dos acionistas e a tendência de adoção de medidas defensivas no mercado brasileiro. O texto cumpre as diretrizes ao fornecer um resumo conciso e abrangente do documento, destacando os principais pontos abordados.
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