Falência e Recuperação de Empresas: Acordo de Credores na Assembleia Geral
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i159-160p%25pPalavras-chave:
Acordo de credores, Falência, Recuperação de empresas, Direito empresarial, contrato atípico, autonomia privada, assembleia geral, direitos e obrigações, forma esrita, validade , eficáciaResumo
O documento aborda a questão da falência e da recuperação de empresas, com foco no acordo de credores na assembleia geral. O autor inicia com uma introdução sobre a importância do tema e os questionamentos que pretende responder. Define o acordo de credores como um contrato atípico e inominado, discutindo sua licitude e possíveis objetos. Analisa a possibilidade de celebrar o acordo de credores, enfatizando a autonomia privada e a ausência de vedação legal. Aborda as partes envolvidas, a forma e o objeto do acordo, ressaltando a importância da regulamentação precisa. Além disso, explora a duração e a exigibilidade do acordo, bem como as condições de extinção. Conclui que é lícito e possível realizar o acordo de credores, destacando a autonomia privada e a aplicação das regras contratuais. O autor embasa seus argumentos em referências doutrinárias e legais, apresentando uma análise abrangente e bem fundamentada sobre o tema.
O documento fornece uma explanação detalhada sobre o acordo de credores na assembleia geral, abordando aspectos teóricos e práticos relacionados à sua celebração, regulamentação e aplicabilidade. O autor demonstra conhecimento sólido do tema, utilizando referências jurídicas e conceitos específicos para embasar suas argumentações. Sua análise é estruturada e metódica, seguindo uma progressão lógica que permite uma compreensão abrangente do assunto. Este resumo oferece uma visão abrangente e perspicaz do tema, condensando informações complexas de forma clara e concisa.
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Referências
BARBI FILHO, Celso. Acordo de Acionistas. Belo Horizonte, Del Rey, 1993.
Acordo de acionistas. Doutrinas Essenciais do Direito Empresarial. vol. 3. São Paulo, Ed. RT, 2001, p. 627.
BOBBIO, Noberto. O positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo Ícone, 1995.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. vol. 3, 12° ed. São Paulo, Saraiva, 2011.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. vol. 2, 24° ed. 2° tir. São Paulo, Saraiva, 2009.
GOMES, Orlando. Contratos. 18? ed. Rio de Janeiro, Forense, 1999.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. vol. 3, 7° ed São Paulo, Saraiva, 2010.
MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. 16° ed. Rio de Janeiro, Forense, 2010.
MAXIMILIANO, Carlos, Hermenêutica e Aplicação do Direito. 16° ed. Rio de Janeiro, Forense, 1996.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito CIvil, vol. 3, 13° ed. Rio de Janeiro, Forense, 2009.
ROSENVALD, Nelson. Código Civil Comentado (coord. PELUSO, Cezar). 3° ed. Barueri, Manole, 2009.
e FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos dos Contratos. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011.
SILVA, Américo Luis Martins da. Contratos Comerciais. vol. 1. Rio de Janeiro, Forense, 2004.
TEPEDINO, Gustavo, ed alii. Código Civil Interpretado. vol. 2. Rio de Janeiro, Ronavar, 2006.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. vol 2. 9° ed. São Paulo, Atlas, 2009.
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