A relativização da autonomia da vontade no âmbito do contrato de factoring: uma análise acerca do julgamento proferido pelo superior tribunal de justiça no recurso especial nº 1.711.412-mg.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i178/p%25p

Palavras-chave:

Factoring, Fomento Mercantil , Autonomia da Vontade , Lei de Liberdade Econômica

Resumo

O estudo caracteriza a importante autonomia da vontade no âmbito do contrato de factoring. Em um primeiro momento, analisa a atividade de factoring e busca entender como está inserida e/ou regulamentada no ordenamento jurídico brasileiro. Seguidamente, observa as novidades e desdobramentos incorporados à legislação civil e empresarial com a publicação da Lei no 13.874/2019, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Adiante, contextualiza a relativização da liberdade contratual no âmbito do fomento mercantil a partir dos contornos conferidos pelo julgamento do recurso especial no 1.711.412-MG pelo Superior Tribunal de Justiça. Por fim, formula uma reflexão acerca dos equívocos técnicos em que incorreu o STJ quando do julgamento do caso e como tais equívocos impactam, doravante, o exercício da própria atividade de factoring no Brasil.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Pedro Henrique Piazza Noldin, Universidade do Vale do Itajaí

    Advogado (OAB/SC 45.273). Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em regime de dupla titulação com a Università degli Studi di Perugia/Itália. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em regime de dupla titulação com a Widener University - Delaware Law School/EUA, com apoio de Bolsa PROSUP-CAPES. Especialista em Direito Empresarial e dos Negócios pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Especialista em Direito Médico pela Verbo Educacional.
    Graduado em Direito, com Mérito Estudantil, pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Assessor Jurídico do Município de Itajaí no ano de 2016. Atuante na área do Direito Empresarial, Médico e Hospitalar.

  • Paulo Márcio da Cruz, Universidade do Vale do Itajaí

    Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (1984), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina
    (1999). Realizou estágio de pós-doutorado nas universidades de Perugia e Alicante e estágio sênior na Universidade de Alicante. É professor titular da Universidade do Vale do Itajaí, coordenador e
    pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica nos cursos de mestrado e doutorado - da Universidade do Vale do Itajaí, professor convidado da Universidade de Alicante e da
    Universidade de Perugia. Professor visitante do Instituto Universitario del Agua y de las Ciencias Ambientales da Universidade de Alicante. Atua como docente e pesquisador nos temas Direito Transnacional, Direito e Sustentabilidade, Democracia e Estado e Constitucionalismo Comparado.

Referências

ANFAC. Lei do Fomento Mercantil vai à votação. Revista Fomento Mercantil no 06, de 15 de julho de 2004. Disponível em: http://www.anfac.com.br/jsp/news/News-n6.pdf. Acesso em 31 de agosto de 2022.

BRASIL. Banco Central do Brasil. Resolução no 2.144, de 22 de fevereiro de 1995. Esclarece sobre operações de “factoring” e operações privativas de instituições financeiras. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/1995/pdf/res_2144_v1_O.pdf. Acesso em 31 de agosto de 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei no 3.615, de 2000. Dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou “factoring” de exportação e dá outras providências. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/7226.pdf. Acesso em 31 de agosto de 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei no 3.896, de 2000. Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/7226.pdf. Acesso em 31 de agosto de 2022.

BRASIL. Planalto. Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8981.htm. Acesso em 31 de agosto de 2022.

BRASIL. Planalto. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 30 de agosto de 2022.

BRASIL. Planalto. Lei no 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece 284 | Revista de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; revoga a Lei Delegada no 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13874.htm. Acesso em: 30 de agosto de 2022.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei no 13, de 2007. Dispõe sobre o fomento empresarial e altera a Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/80244. Acesso em 31 de agosto de 2022.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei no 192, de 1993. Tipifica as empresas que exploram a atividade de faturização, também conhecida por fomento comercial ou factoring, como instituições financeiras. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/23207. Acesso em 31 de agosto de 2022.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei no 230, de 1995. Dispõe sobre as operações de fomento mercantil - factoring - e dá outras providencias. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/1622. Acesso em 31 de agosto de 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ. Informativo 695. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=0695.cod. Acesso em: 21 de janeiro de 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ. REsp no 1.711.412/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, Revista de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro | 285 julgado em 4/5/2021, publicado em 10/5/2021. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201703081772&dt_publicacao=10/05/2021. Acesso em: 30 de agosto de 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ. REsp no 932.978/SC, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 6/11/2008, publicado em 1/12/2008. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=835360&num_registro=200700515183&data=20081201&formato=PDF. Acesso em: 30 de agosto de 2022.

DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. 7a ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

LEITE, Luiz Lemos. Factoring no Brasil. 2a ed. São Paulo: Atlas, 1994.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. A Nova tipologia Contratual no Direito Brasileiro, em RF/281. Apud. RIZZARDO, Arnaldo. Factoring. 3a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinicius. O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

RIZZARDO, Arnaldo. Factoring. 3a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso. Direito tributário e análise econômica do direito: uma visão crítica. Rio de Janeiro: Elsevier, Campus, 2009.

SOARES, Marcelo Negri. Contrato de factoring. São Paulo: Saraiva, 2010. 286 | Revista de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro

ULHOA COELHO, Fábio. Novo manual de direito comercial: direito de empresa. 32 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

Downloads

Publicado

2019-08-01

Edição

n. 178/179 (2019): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Artigos

Licença

Direitos autorais (c) 2019 Pedro Henrique Piazza Noldin, Paulo Márcio da Cruz

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

Noldin, P. H. P., & Cruz, P. M. da. (2019). A relativização da autonomia da vontade no âmbito do contrato de factoring: uma análise acerca do julgamento proferido pelo superior tribunal de justiça no recurso especial nº 1.711.412-mg. Revista De Direito Mercantil, 178/179, 261-286. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i178/p%p