A relativização da autonomia da vontade no âmbito do contrato de factoring: uma análise acerca do julgamento proferido pelo superior tribunal de justiça no recurso especial nº 1.711.412-mg.

Autores

  • Pedro Henrique Piazza Noldin Universidade do Vale do Itajaí
  • Paulo Márcio da Cruz Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i178/p%25p

Palavras-chave:

Factoring, Fomento Mercantil , Autonomia da Vontade , Lei de Liberdade Econômica

Resumo

O estudo caracteriza a importante autonomia da vontade no âmbito do contrato de factoring. Em um primeiro momento, analisa a atividade de factoring e busca entender como está inserida e/ou regulamentada no ordenamento jurídico brasileiro. Seguidamente, observa as novidades e desdobramentos incorporados à legislação civil e empresarial com a publicação da Lei no 13.874/2019, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Adiante, contextualiza a relativização da liberdade contratual no âmbito do fomento mercantil a partir dos contornos conferidos pelo julgamento do recurso especial no 1.711.412-MG pelo Superior Tribunal de Justiça. Por fim, formula uma reflexão acerca dos equívocos técnicos em que incorreu o STJ quando do julgamento do caso e como tais equívocos impactam, doravante, o exercício da própria atividade de factoring no Brasil.

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Biografia do Autor

  • Pedro Henrique Piazza Noldin, Universidade do Vale do Itajaí

    Advogado (OAB/SC 45.273). Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em regime de dupla titulação com a Università degli Studi di Perugia/Itália. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em regime de dupla titulação com a Widener University - Delaware Law School/EUA, com apoio de Bolsa PROSUP-CAPES. Especialista em Direito Empresarial e dos Negócios pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Especialista em Direito Médico pela Verbo Educacional.
    Graduado em Direito, com Mérito Estudantil, pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Assessor Jurídico do Município de Itajaí no ano de 2016. Atuante na área do Direito Empresarial, Médico e Hospitalar.

  • Paulo Márcio da Cruz, Universidade do Vale do Itajaí

    Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (1984), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina
    (1999). Realizou estágio de pós-doutorado nas universidades de Perugia e Alicante e estágio sênior na Universidade de Alicante. É professor titular da Universidade do Vale do Itajaí, coordenador e
    pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica nos cursos de mestrado e doutorado - da Universidade do Vale do Itajaí, professor convidado da Universidade de Alicante e da
    Universidade de Perugia. Professor visitante do Instituto Universitario del Agua y de las Ciencias Ambientales da Universidade de Alicante. Atua como docente e pesquisador nos temas Direito Transnacional, Direito e Sustentabilidade, Democracia e Estado e Constitucionalismo Comparado.

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Publicado

2019-08-01

Edição

n. 178/179 (2019): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2019 Pedro Henrique Piazza Noldin, Paulo Márcio da Cruz

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Como Citar

Noldin, P. H. P., & Cruz, P. M. da. (2019). A relativização da autonomia da vontade no âmbito do contrato de factoring: uma análise acerca do julgamento proferido pelo superior tribunal de justiça no recurso especial nº 1.711.412-mg. Revista De Direito Mercantil, 178/179, 261-286. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i178/p%p