Validade e eficácia da cláusula denominada pró-sandbagging nos contratos de compra e venda de participação societária sujeitos ao direito brasileiro

Resumo

Discute-se, neste artigo, a validade e eficácia da cláusulas denominadas pró-sandbagging, usuais na prática norte-americana de compra e venda de participações societárias, com  o ordenamento jurídico brasileiro. A análise é feita, em particular, à luz de normas centrais ao direito brasileiro dos contratos e dos negócios jurídicos, consideradas cogentes, ainda que se esteja no campo dos direitos patrimoniais disponíveis. São elas as normas atinentes ao dolo e à boa-fé objetiva. Inicia-se a investigação pela origem, definição e tratamento da cláusula contratual em questão nos Estados Unidos. Na sequência, explora-se o panorama normativo à luz do qual essa disposição contratual deve ser examinada no Brasil. Ao final, conclui-se que essa cláusula é, em tese (ou seja, ressalvado o exame das circunstâncias do caso concreto), válida e eficaz sob o direito brasileiro.