Repensando a Impenhorabilidade da Conta-Poupança
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i159-160p%25pPalavras-chave:
Impenhorabilidade, Conta-poupança, Código de Processo Civil (CPC), Depósitos Bancários, Proteção Legal, Pequenos Poupadores, Interpretação Jurídica, Contas-Correntes, Cadernetas de Poupança ValoresDepositadosResumo
O documento "Repensando a Impenhorabilidade da Conta-Poupança" de Danilo Silva Bittar discute a proteção legal contra a penhora de valores depositados em contas poupança no Brasil. O autor diferencia as contas-correntes, cadernetas de poupança e contas-poupança, destacando que estas últimas são híbridas, combinando características das duas primeiras. Ele critica a interpretação indiscriminada da impenhorabilidade de contas-poupança, conforme o artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil (CPC), que protege valores até o limite de 40 salários mínimos. Bittar propõe uma interpretação mais restritiva, alinhada com a intenção do legislador de proteger pequenos poupadores, sugerindo que a impenhorabilidade deve ser avaliada conforme o uso da conta. A conclusão é que a conta-poupança deve ser protegida se usada para poupança, mas não se for utilizada como conta-corrente.
Downloads
Referências
ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 12° ed. rev. ampl. e atual. São Paulo,Ed. RT, 2009.
BARBERIO, Sergio, CARRILHO, Hernán, e SOLÁ, Marcela García. Doctrina y Jurisprudencia Procesal Civil y Comercial. Rosaria/Argentina, Juris, 2004.
BRASIL, STJ. Agravo Regimental no Agravo Regimental no REsp 1.096.337-SP. Agte. Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Agdo. Belarmino Luiz dos Santos. Rel. Min. Humberto Martins, j, 20.8.2009.
TJSP. Agravo de Instrumento 990.10.182887-1. Agte. Regina Aparecida Galletti Guillaumon. Agdo. Laboratório Microsules do Brasil Ltda. Rel. Luís Fernando Lodi, j. 16.9.2010.
BLUM, Brian A. Bankruptcy and Debtor/Creditor: Examples and Explanations. 4° ed. Nova Iorque/EUA, Aspen Publishers, 2006.
CAMACHO, Jorge Cubides, e DELGADO, Juanita Cubides. Ogligaciones. 5° ed. Bogotá/Colômbia, Pontificia Universidad Javeriana, Facultad de Ciencias Jurídicas, 2005.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v. 2, 16°ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2008.
Cláusulas e Condições Gerais para a Abertura, a Manutenção, a Movimentação e o Encerramento de Conta-poupança SICREDI -Pessoa Física e Pessoa Jurídica. SICREDI.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comerical. 18° ed. rev. e atual. 2007.
COUNCIL OS EUROPE. The Execution of Court Decisions in Civil Cases: Multilaterl Seminar. Estrasburgo/França, Council of Europe Publishing, 1998.
COVELLO, Sergio Carlos. Contratos Bancários. 3° ed. rev. e atual. São Paulo, Leud, 1999.
DIDIER JR., Fredie. "Subsísios para uma teoria das impenhorabilidaes". Revista de Processo 174/30-0, São Paulo, 2009.
DINAMARCO, Cândido Ragel. Instituições de Direito Processual Civil. vol. IV, 3°. ed. rev. e atual. São Paulo, Malheiros Editores, 2009.
FABÁ, Elda A. Lizarralde de. Derecho de Embargo: Criterios Doctrinarios y Jurisprudenciales. Rosário/Argentina, Editoral Juris, 2000.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 8° ed. São Paulo, Atlas, 2007.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro: Processo de Execução e Procedimentos Especiais. vol. 3, 19° ed. rev. e atual. São Paulo, Saraiva, 2008.
MORILLO, Joaquín García. La Justicia en la Jurisprudencia del Tribunal Constitucional. Madri/Espanha, Ministerio de Justicia, Centro de Publicaciones, 1988.
NEVES, Daniel Amoriim Assumpção. "Bens absolutamente impenhoráveis". In NEVES, Daniel Amorim Assumpção, et al. Reforma do CPC 2: Nova Sistemática Processual Civil. São Paulo, Ed. RT, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. vol. 3, 11° ed. Rio de Janeiro, Forense, 2004.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de Crédito Bancário. 5° ed. rev., atual. e ampl. São Paulo, Ed. RT, 2000.
SACO NETO, Fernando, et al. Nova Execução de Título Extrajudicial: Lei 11.382/2006, Comentada Artigo por Artigo. São Paulo, Método, 2007.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. vol. 3, 22° ed. rev. e atual. por Maria Beatriz Amaral Santos Kohnen. São Paulo, Saraiva, 2008.
TEIXEIRA, Tarcísio. Direito Empresarial Sistematizado: Doutrina e Prática. São Paulo, Saraiva, 2011.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Processo de Execução e Cumprimento da Sentença, Processo Cautelar e Tutela de Urgência. Rio de Janeiro, Forense, 2007.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. "A crise da execução e alguns fatores que contribuem para a sua intensificação: propostas para minimizá-la". Revista de Processo 109/134-147, São Paulo, 2003.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2011 Danilo Silva Bittar
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
