A Poison Pill Brasileira: Proteção da Dispersão Acionária ou Reforço do Poder de Controle?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i159-160p%25pPalavras-chave:
Poison Pills, Novo Mercado , Cláusulas Pétrias, BM&FBovespa", Estatutos Sociais, Mercado de Capitais, Transferência de Controle , Lacuna Regulatória, Empresas de Capital Disperso, Direito de VotoResumo
O texto discute a aplicação das "poison pills" no mercado brasileiro, com foco no segmento "Novo Mercado" da BM&FBovespa. Ele analisa se essas cláusulas são utilizadas com os mesmos objetivos dos Estados Unidos, examinando os estatutos de 119 empresas. Além disso, aborda a presença de cláusulas "pétrea" nos estatutos, que visam dificultar a alteração das "poison pills". O documento também destaca a lacuna regulatória no Brasil em relação às transferências de controle em empresas de capital disperso, levando as empresas a implementar "poison pills" para resolver problemas como a manutenção do capital disperso e a coordenação dos acionistas.
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Referências
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