Dissolução e Dissolução Parcial. Pedido de Dissolução Parcial de Sociedade Anônima como Sucedâneo para o Recesso. Inadmissbiliade. Interpretação e Aplicação do Disposto na Morma do Art. 206, II, "b"
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i159-160p%25pPalavras-chave:
Sociedade Anônima, Art. 206, II, "b", Cessão de direitos, Sócio Indireto, Responsabilidade pericial , Direito ao dividendo, Abuso de minoriaAffectio societatis, Interesse coletivoResumo
O documento aborda questões jurídicas relacionadas à dissolução parcial de sociedades anônimas e a aplicação do art. 206, II "b" da lei acionária. Discute a qualidade de sócio ou acionista, a cessão de direitos patrimoniais e políticos, a figura do "sócio indireto", a responsabilidade dos peritos, a natureza do direito do acionista ao dividendo, a situação de abuso de minoria, e a ausência do "affectio societatis" nas sociedades de capitais. O texto também trata da importância da preservação da empresa e dos interesses coletivos acima dos interesses individuais dos acionistas.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2011 Vera Helena de Mello Franco
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
