Incidência da affectio societatis na dissolução parcial de sociedades em sentido amplo: Análise teórica e jurisprudencial

Resumo

A hipótese testada examina como a aplicação não coordenada
do conceito de affectio societatis nas controvérsias sobre a dissolução
parcial de sociedades limitadas e anônimas, seja para exclusão ou
retirada de sócios, favorece decisões subjetivas e argumentativamente
flexíveis, comprometendo a observância das normas legais. O estudo é
dividido em seis capítulos. Os capítulos 1 e 2 apresentam as principais
correntes doutrinárias relativas ao conceito de affectio societatis e sua
incorporação ao sistema jurídico brasileiro: uma defende a relevância
do conceito como guia para decisões judiciais; outra critica sua
aplicabilidade prática e desalinhamento com as normas existentes.
No capítulo 3, aborda-se como a dissolução parcial de sociedades é
influenciada por esse conceito. Os capítulos 4 e 5 sintetizam as hipóteses
legais de dissolução parcial em sociedades limitadas e anônimas,
avaliando se o conceito romano dialoga com o ordenamento jurídico.
No capítulo 6, realiza-se uma análise jurisprudencial do Superior
Tribunal de Justiça, constatando avanços, como o afastamento da
quebra de affectio societatis como justa causa para exclusão de sócios.
Contudo, permanecem decisões subjetivas, como admitir o direito de
retirada com base na quebra de affectio societatis, mesmo quando a
sociedade mantém sua função social, desconsiderando o espírito das
normas. Assim, o estudo evidencia avanços e limitações na aplicação
do conceito e sua compatibilidade com os princípios normativos
brasileiros.