Incidência da affectio societatis na dissolução parcial de sociedades em sentido amplo: Análise teórica e jurisprudencial

Resumo

A hipótese testada examina como a aplicação não coordenada do conceito de affectio societatis nas controvérsias sobre a dissolução parcial de sociedades limitadas e anônimas, seja para exclusão ou retirada de sócios, favorece decisões subjetivas e argumentativamente flexíveis, comprometendo a observância das normas legais. O estudo é dividido em seis capítulos. Os capítulos 1 e 2 apresentam as principais correntes doutrinárias relativas ao conceito de affectio societatis e sua incorporação ao sistema jurídico brasileiro: uma defende a relevância do conceito como guia para decisões judiciais; outra critica sua aplicabilidade prática e desalinhamento com as normas existentes. No capítulo 3, aborda-se como a dissolução parcial de sociedades é influenciada por esse conceito. Os capítulos 4 e 5 sintetizam as hipóteses legais de dissolução parcial em sociedades limitadas e anônimas, avaliando se o conceito romano dialoga com o ordenamento jurídico. No capítulo 6, realiza-se uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, constatando avanços, como o afastamento da quebra de affectio societatis como justa causa para exclusão de sócios. Contudo, permanecem decisões subjetivas, como admitir o direito de retirada com base na quebra de affectio societatis, mesmo quando a sociedade mantém sua função social, desconsiderando o espírito das normas. Assim, o estudo evidencia avanços e limitações na aplicação do conceito e sua compatibilidade com os princípios normativos brasileiros.