Direito concorrencial em plataformas digitais: Ressignificando o debate entre fake news e o antitruste
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%25pPalavras-chave:
Direito concorrencial, Mercados digitais, Fake news, Plataformas digitais, Big techs, Indústria da comunicaçãoResumo
O presente trabalho possui como objetivo sistematizar, consolidar e complementar o debate acadêmico, majoritariamente estadunidense, que gira em torno de se a disseminação de fake news em plataformas digitais pode ser considerada como um problema a ser lidado pelo antitruste. Dessa maneira, busca-se apresentar outros argumentos com o intuito de tornar tal discussão mais rica e completa, para que respectiva temática continue sendo desenvolvida e questionada pela comunidade acadêmica, atribuindo, assim, novas importâncias à problemática diante do impacto negativo da propagação de notícias falsas à sociedade. Para tanto, a pesquisa busca dissecar os argumentos já presentes nesse debate para, em seguida, realizar um aprofundamento de tais pontos mediante exposição de concepções de outros estudiosos especialistas na aplicação do direito concorrencial em mercados digitais e na indústria da comunicação.
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