O Instituto da falência e os clubes de futebol no Brasil

Resumo

Originado como um simples jogo recreativo, o futebol se transformou numa atividade econômica complexa e com significativo impacto sociocultural e econômico em diversos países do mundo. Tal relevância despertou a atenção dos agentes políticos estatais e esportivos que, com a justificativa de atender ao interesse público, passaram a elaborar leis para melhor regular a modalidade (e o esporte em geral). Nesse sentido, com o objetivo de estimular a adoção de boas práticas de governança corporativa e, consequentemente, tratar das dívidas e da sustentabilidade financeira dos clubes de futebol, normas estatais e esportivas foram elaboradas. Entretanto, tais normas não tratam com profundidade sobre os casos em que esses clubes ingressam num processo formal de falência. Assim, esses casos ficam sujeitos à aplicação do regime jurídico de insolvência empresarial geral, sem que sejam consideradas as características específicas do mercado do futebol, o que pode causar certas distorções econômicas e esportivas. Dessa forma, este estudo visa analisar o regime jurídico falimentar brasileiro à luz das peculiariades da atividade econômica do futebol, propondo algumas bases para a estruturação de um sistema de insolvência do futebol, que englobe normas legais e esportivas (infralegais). A presente pesquisa é de natureza qualitativa e exploratória, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa. Assim, tem-se que a elaboração de um regime de insolvência voltado ao futebol se demonstra como uma adequada solução para atender aos interesses de todas as partes interessadas num evento de insolvência de um clube de futebol profissional, como credores, investidores, patrocinadores, a sociedade em geral e os próprios clubes.