Benefícios Particulares do Controle no Brasil
O que mudou nos últimos dez anos?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i168/169p117-140Palavras-chave:
Acionistas minoritários, Benefícios particulares do controle, Controladores, Direito societátio, Mercado de Capitais, Poder de controle, Proteção dos investidoresResumo
Existem benefícios particulares atre-
lados ao poder de controle. Nesse sentido,
Dyck e Zingales [2004] realizaram um estu-
do empírico no qual averiguaram, com base
em dados da década de 1990, que o Brasil
era o País em que esses benefícios apre-
sentavam maior valor. O direito societário
e a autorregulação do mercado de capitais
estão dentre os principais mecanismos para
combater esse cenário e garantir a proteção
dos investidores. Diante disso, o presente
trabalho procura analisar a efetividade das
mudanças institucionais no Brasil na últi-
ma década, mediante um estudo empírico
destinado a estimar o nível de benefícios
particulares do controle. Os resultados
alcançados demonstram que, por mais que
o cenário brasileiro tenha se desenvolvido e
alcançado patamares superiores de proteção
aos acionistas minoritários, ainda existe uma
grande barreira a ser superada com relação
à qualidade da regulação.
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