O Dever de Diligência dos Administradores e os Custos de Agência

Lições do "caso sadia"

Autores

  • Barbara Bittar Teixeira
  • Gabriela Andrade Góes

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i168/169p183-200

Palavras-chave:

Custos de agências, Dever de Diligência, Direito Societário, Governança corporativa, Responsabilidade dos administradores

Resumo

A decisão da Comissão de Valores Mo-
biliários/CVM no Processo Administrativo

Sancionador/PAS 18/2008 conferiu um
novo conteúdo ao dever de diligência, ao

interpretá-lo a partir da ideia de monitora-
mento. O artigo trata do dever de diligência

a partir do estudo desse caso. A teoria de
agência é empregada como instrumental
de análise, com o objetivo de verificar se a
decisão da CVM neste caso cumpre com a
função de diminuir os custos de agência. O
artigo conclui que a interpretação conferida

pela decisão pode contribuir para a dimi-
nuição dos custos de agência. Isso porque

a afirmação do dever de diligência dos
administradores como dever de monitorar,
de se informar e de investigar pode liberar
os acionistas dos custos de monitoramento.

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Publicado

2014-08-01

Edição

n. 168/169 (2015): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Artigos

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

Bittar Teixeira, B., & Andrade Góes, G. (2014). O Dever de Diligência dos Administradores e os Custos de Agência: Lições do "caso sadia". Revista De Direito Mercantil, 1(168/169), 183-200. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i168/169p183-200