A (ir)relevância da concentração de dados na análise de atos de concentração entre empresas data-driven
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i2p099-144Palavras-chave:
Direito Concorrencial, Atos de Concentração, Dados, Data-driven, Concentração de dados, CADE, Proteção de dadosResumo
No contexto atual, os dados se revelam como elementos centrais na tomada de decisão de empresas ditas data-driven. Mais, se tornaram ativos econômicos valiosos. Nesse contexto, o direito da concorrência se mostra como uma importante ferramenta para regular os atos de concentração que ocorrem entre tais empresas em vista dos efeitos que a concentração de dados pode gerar no mercado. Assim, indaga-se qual seria a relevância exercida pela concentração de dados na análise ex ante realizada pelas autoridades da concorrência de atos de concentração entre empresas data-driven. A fim de responder esta pergunta, o presente artigo se dedica a analisar a aplicação de princípios clássicos ou pioneiros do antitruste a partir de quatro casos a título de precedentes. O objetivo último é, assim, constatar e analisar, de modo crítico, se e de que modo o debate da concentração de dados aparece nos precedentes de atos de concentração entre empresas data-driven.
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