Entre Credores e Acionistas
O Controle Externo no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i2p261-310Palavras-chave:
grupo econômico, redes contratuais, controle externo, controlador não acionista., cadeia de produção, dependência econômica, influência dominanteResumo
Este trabalho investiga os grupos econômicos por controle externo, nos quais a subordinação entre empresas decorre de redes contratuais, e não da propriedade de capital. A revisão bibliográfica e análise jurisprudencial ajudou a identificar critérios objetivos de reconhecimento do controle externo e seu regime jurídico no Brasil. Concluiu-se que dependência econômica e controle externo são conceitos distintos. Embora o direito societário brasileiro não preveja expressamente o controle externo, ele é reconhecido na doutrina, sem critérios claros e a jurisprudência da CVM tem refutado o conceito, embora admita situações análogas. No direito concorrencial, o controle externo é previsto pela lei e identificado em decisões do CADE quando há subordinação, interdependência e atuação coordenada.
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