A Realidade da Dissolução Parcial de Sociedades Limitadas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Panorama de 2024

Resumo

Este trabalho objetiva refletir sobre a realidade da dissolução parcial de sociedade na esfera judicial mediante análise empírica das ações judiciais de dissolução parcial com apuração de haveres perante os tribunais de justiça de São Paulo, Brasil, entre 01 de janeiro de 2024 e 15 de dezembro de 2024. Está focado em entender como a dissolução parcial de sociedade tem sido aplicada atualmente, em especial no tocante às suas principais motivações e contexto em que é requerido, resultados obtidos e eventuais oportunidades de melhoria. Foi utilizada a metodologia empírica. Como conclusão, chegou-se ao resultado de que a dissolução parcial de sociedade é amplamente pleiteada como forma de resolver conflitos sociais, indicando um acerto importante do projeto que originou o atual Código Civil, sendo que o tempo despendido na desavença perante o judiciário ainda permanece um desafio, apesar de haver indícios de que as câmaras empresariais adotadas pelo Tribunal de Justiça em SP a partir de 2011 possivelmente auxiliaram nesse enfrentamento. Apurou-se que o percentual de participação dos sócios que se retiram da sociedade pode ser um fator que influencia na perpetuação ou não da empresa, visto que essas empresas não alcançam um funcionamento empresarial, autônomo às pessoas de seus sócios e, por fim, que a informalidade empresarial verificada pela dificuldade extrema na obtenção de documentação legal e contábil dessas empresas constitui uma dificuldade relevante no momento de apuração do quanto devido aos sócios.