A realidade da dissolução parcial de sociedades limitadas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: panorama de 2024

Resumo

Este trabalho objetiva refletir sobre a realidade da dissolução parcial de sociedade na esfera judicial, mediante análise empírica de ações judiciais de dissolução parcial, com apuração de haveres julgados pelos tribunais de justiça de São Paulo entre 01 de janeiro de 2024 e 15 de dezembro de 2024. Pretende-se, neste artigo, entender como a dissolução parcial de sociedade tem sido aplicada atualmente, em especial no tocante às suas principais motivações e contexto em que é requerido, resultados obtidos e eventuais oportunidades de melhoria. Para tanto, foi utilizada a metodologia empírica. Como conclusão, chegou-se ao resultado de que a dissolução parcial de sociedade é amplamente pleiteada como forma de resolver conflitos sociais, indicando um acerto importante do projeto que originou o atual Código Civil, sendo que o tempo despendido na desavença perante o Judiciário ainda permanece um desafio, apesar de haver indícios de que as câmaras empresariais adotadas pelo Tribunal de Justiça em São Paulo, a partir de 2011, possivelmente, auxiliaram nesse enfrentamento. Apurou-se, neste estudo, que o percentual de participação dos sócios que se retiram da sociedade pode ser um fator que influencia na perpetuação ou não da empresa, visto que essas organizações não alcançam um funcionamento empresarial autônomo às pessoas dos seus sócios e, por fim, que a informalidade verificada pela dificuldade extrema na obtenção de documentação legal e contábil dessas empresas se constitui como uma dificuldade relevante no momento de apuração do valor devido aos sócios. Embora a dissolução parcial seja um mecanismo consolidado, sua efetividade é comprometida por desafios práticos, especialmente na apuração de haveres, como morosidade, falta de padronização metodológica de avaliação e dificuldades documentais.