Os princípios peculiares do direito comercial e a aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos empresariais

Resumo

o presente trabalho foi desenvolvido
com o objetivo de analisar e responder a
algumas questües envolvendo o direito comercial, particularmente as relacionadas
unificação do Código Comercial com o
Código Civil. Outro ponto fundamental
refere-se a uma análise das conseqüências
que o Código de Defesa do Consumidor,
elaborado em 1990, trouxe as relações
mercantis. 

Com o intuito de discutir o tema proposto, foi feita uma pesquisa em torno da
jurisprudência brasileira. Essa pesquisa
restringiu-se basicamente a um intervalo
de um século (inicio do século XX até os
nossos dias), e em relação ao cunho espacial da mesma faz-se mister salientar que
ela englobou unicamente o território nacional, tentado abarcar, da melhor maneira
possível, o maior número de Estados da
União. Contudo, pode-se notar que, em sua
maioria, os acórdãos pertencentes ao trabalho são oriundos do Estado de Sao Paulo,
encontrados na Revista dos Tribunais, devido à maior demanda comercial que este
Estado apresentou ao longo desse período
da história do pais. Por fim, vale destacar
que a pesquisa foi de grande abrangência,
porém só os acórdãos mais representativos
e interessantes ao tema foram usados no
trabalho. Assim, pode-se dizer que o presente trabalho caracteriza-se por ser uma
obra de análise baseada em pesquisa qualitativa e minuciosa, e não quantitativa.
Quanto à organização desta peça,
relevante ressaltar que foram selecionados os trechos mais importantes das decisões
colacionadas para integrar a parte principal do trabalho, sendo numeradas ao final.
Essa numeração destina-se a facilitar a leitura, constando ao final do trabalho a indicação das peças a que ela se refere.
O último ponto a ser ressaltado nesta
breve apresentação consiste em dizer que
o trabalho não foi feito de forma estanque,
ou seja, as diversas questões que serão
levantadas em nossa "Introdução" foram
sendo respondidas ao decorrer da obra,
respeitando uma linha lógica e visando
facilitação da compreensão do tema.