O histórico e a função da cláusula de rateio ou proporcionalidade em apólices de seguro

Resumo

A cláusula de rateio ou proporcionalidade desempenha um papel 
central na redução da assimetria informacional que alimenta a seleção 
adversa e o risco moral nos contratos de seguro. Historicamente, a 
cláusula surgiu ainda no século XVIII, no contexto de seguros contra 
incêndio em Londres, ainda nos primórdios do desenvolvimento dos 
contratos de seguros, seguindo a intuição e bom senso dos comerciantes, 
ao refletirem que a indenização deveria ser proporcional ao valor 
efetivo do bem protegido com relação ao que havia originalmente sido 
declarado. Desde então, tem sido amplamente adotada por diversas 
jurisdições como elemento essencial dos contratos de seguros de alta 
complexidade e o objetivo do presente artigo é revelar os fundamentos 
jurídicos e econômicos modernos de um preceito já estabelecido no 
direito comparado dos seguros. A cláusula de proporcionalidade 
também influencia diretamente a precificação dos prêmios de 
seguros, permitindo que o cálculo atuarial seja ajustado para evitar 
valores excessivos. Além disso, protege o consumidor ao proporcionar 
uma solução mais justa para a subavaliação de bens segurados, 
especialmente em situações nas quais imprecisões poderiam resultar 
na perda total do direito à indenização, restabelecendo o equilíbrio 
contratual. Para as seguradoras, a cláusula de proporcionalidade 
é essencial para garantir a higidez econômico-financeira e evitar 
rupturas causadas pelo descumprimento do princípio da equivalência entre prêmios e indenizações. No Brasil, a regulação promovida pela 
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) inclui a cláusula de 
proporcionalidade como uma condição geral dos seguros de danos, 
reforçando a necessidade de seu respeito pelo Poder Judiciário para 
assegurar a solvência das seguradoras em benefício da coletividade. 
Mais amplamente, o fortalecimento do mercado de seguros contribui 
para o desenvolvimento econômico, sendo o Brasil ainda um país 
subsegurado.