"This is not financial advice" - Limites da regulação da finfluência no mercado de capitais

Resumo

Este trabalho discute o atual panorama regulatório dos  influenciadores financeiros, com ênfase na atuação da CVM e na  interlocução entre os influenciadores financeiros e figuras reguladas  pelas RCVM. Adotando o método dialético, apontamos as atuais  lacunas regulatórias contratando a atuação dos influenciadores  financeiros com as atividades reguladas, concluindo que a finfluência  não se enquadra nestas. A partir da análise, argumentamos a favor  da criação de uma nova categoria regulatória – o influenciador  financeiro –, que estaria sujeita a uma nova e distinta estrutura  regulatória, a qual não demandaria inscrição prévia, mas imputaria  aos influenciadores financeiros um conjunto qualificado de deveres  de diligência e de informação. Estes deveres envolveriam, ao menos,  obrigações de diligência antes, durante e após a publicação de  conteúdo, dentre as quais, o dever de revelação de parcerias pagas,  de comunicação de potenciais conflitos de interesses, e de moderação  de linguagem, conexos às demais categorias reguladas. Defendemos, por conseguinte, que a criação desta nova categoria regulatória  aprimoraria a fiscalização nesta seara e melhoraria a proteção dos  valores jurídicos conexos ao adequado funcionamento do mercado de  capitais.