"This is not financial advice"

Limites da regulação da finfluência no mercado de capitais

Resumo

Este trabalho discute o atual panorama regulatório dos 
influenciadores financeiros, com ênfase na atuação da CVM e na 
interlocução entre os influenciadores financeiros e figuras reguladas 
pelas RCVM. Adotando o método dialético, apontamos as atuais 
lacunas regulatórias contratando a atuação dos influenciadores 
financeiros com as atividades reguladas, concluindo que a finfluência 
não se enquadra nestas. A partir da análise, argumentamos a favor 
da criação de uma nova categoria regulatória – o influenciador 
financeiro –, que estaria sujeita a uma nova e distinta estrutura 
regulatória, a qual não demandaria inscrição prévia, mas imputaria 
aos influenciadores financeiros um conjunto qualificado de deveres 
de diligência e de informação. Estes deveres envolveriam, ao menos, 
obrigações de diligência antes, durante e após a publicação de 
conteúdo, dentre as quais, o dever de revelação de parcerias pagas, 
de comunicação de potenciais conflitos de interesses, e de moderação 
de linguagem, conexos às demais categorias reguladas. Defendemos, por conseguinte, que a criação desta nova categoria regulatória 
aprimoraria a fiscalização nesta seara e melhoraria a proteção dos 
valores jurídicos conexos ao adequado funcionamento do mercado de 
capitais.