O voto plural nas sociedades anônimas brasileiras
impactos e desafios à luz do direito concorrencial
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i1p%25pPalavras-chave:
Voto plural, Direito societário, Direito concorrencial, Sociedades anônimas, Conselho administrativo de defesa econômica , Lei das sociedades Anônimas, Lei n° 14.195/2021Resumo
O presente trabalho acadêmico procura contribuir para as
discussões existentes sobre a perspectiva concorrencial da admissão
do voto plural no regime jurídico das sociedades anônimas brasileiras.
Considerando a relevância atual do tema e tendo em vista a reiterada
aplicação deste mecanismo acionista em startups de tecnologia nos
ordenamentos estrangeiros, este trabalho apresenta uma análise da
evolução do voto plural no Brasil e os principais impactos resultantes
da sua adoção através da perspectiva do Direito Concorrencial.
Downloads
Referências
ANDREI, Daniela Mussolini Llorca Sanchez. A vedação do Voto Plural
no Brasil. Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários,
n. 9, p. 64. ago. 2019.
BAINBRIDGE, Stephen M., Understanding Dual Class Stock Part
I: An Historical Perspective. 2017. Disponível em: https://www.
professorbainbridge.com/professorbainbridgecom/2017/09/
understanding-dual
class-stock-part-i-an-historical-perspective.html. Acesso em: 18 set.
LOWENSTEIN, Louis. Shareholder Voting Rights: A Response to SEC
Rule 19c-4 and to Professor Gilson. Columbia Law Review. New York,
v. 89, n. 5, p. 982, jun. 1989.
BEBCHUK, Lucian A.; KASTIEL, Kobi. The Untenable Case for
Perpetual Dual-class Stock. Virginia Law Review. Virginia, v. 103, n.
, p. 596, jun. 2017.
BORBA, José Eduardo Tavares. Direito Societário. 18a ed. São Paulo:
Atlas, 2021. p. 353.
BRASIL. Decreto nº 21.536, de 22 de junho de 1932. Estabelece medidas
para regularizar a situação financeira do Banco do Brasil. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1932.
BRASIL. Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962. Regula a repressão ao
abuso do Poder Econômico. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1962
(Revogada pela Lei 8.884, de 1994).
BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). Dispõe
sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília, DF,
dez. 1976, Art. 110-A, §1º.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa
do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988, Art. 170, IV.
BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia e dispõe
sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1994, art. 8° (Revogado pela Lei
529, de 2011).
BRASIL. Lei nº 12.529 (“Lei Antitruste”), de 30 de novembro de 2011.
Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe
sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 dez. 2011, Art. 36.
BRASIL. Projeto de Lei nº 10.736/2018. Acrescenta o art. 110-A à Lei
nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição
de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências.
Disponível em:https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_
mostrarintegra?codteor=1680750&filename=PL%2010736/2018.
BRASIL. Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação
para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários,
sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado
de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos
conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete
público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização
societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº
406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 27 ago. 2021.
CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira; JUNQUEIRA, Ruth; CLEMESHA,
Pedro Eduardo. Reflexões sobre o voto plural: perspectivas para a
admissão de estruturas societárias com duas ou mais classes de ações
com direito de voto diferenciado no direito brasileiro. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 92, ano 24,
p. 159-185, abr./jun. 2021. p. 182.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei das Sociedades Anônima:
Lei n. 6.404, de 15 de dezembro e 1976, com as modificações das Leis
n. 9.457, de 5 de maio de 1997, e n. 10.303, de 31 de outubro de 2001.
São Paulo: Saraiva, 2003. p. 401.
CHEN, James. Dual Class Stock. Investopedia. Apr. 2019. Disponível
em: https://www.investopedia.com/terms/d/dualclassstock.asp.
Acesso em: 10 nov. 2020.
CORRÊA-LIMA, Osmar Brina. Direito de Voto na Sociedade Anônima.
ª ed. Belo Horizonte: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade Federal Minas Gerais, 1979, p. 134.
DEON, Marina. O voto plural instituído pela Lei 14.195/21 e seus
efeitos no Direito brasileiro. Monografia (Graduação em Direito) –
Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, p
, 2022.
ECHTERNACHT, Maria Luiza Morais Soares. Voto Plural: Uma Análise
Da Aplicabilidade No Direito Brasileiro. Monografia (Graduação
em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio de
Janeiro. Rio de Janeiro, p. 42, 2021.
EIZIRIK, N. A lei das S/A Comentada. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo:
Quartier Latin, 2011. v. 2, p. 621.
EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A Comentada. 3ª ed. v. 2. São Paulo:
Quartier Latin, 2021, p. 203.
FILHO, José Inácio F. de Almeida Prada. Os Impactos Antitruste da
Adoção do Voto Plural. Capital Aberto, 2022. Disponível em: https://
capitalaberto.com.br/artigos/os-impactos antitruste-da-adocao-do
voto-plural/
FRANCO, Carlos Joaquim de Oliveira; FRANCO, Luisa Doria de
Oliveira. Direito Empresarial em Perspectiva. “Capítulo V – O Voto
Plural nas Sociedades Anônimas: a Modificação Introduzida pela
Lei n° 14.195/2021”. Editora Thoth, 2022 apud MONDUZZI, Bárbara
Menezes. O Princípio do One Share/One Vote e o Desprestígio das
Ações Preferenciais: As Experiências Europeia e Brasileira. Revista de
Direito Empresarial, São Paulo, v. 17, p. 64, ago. 2016.
GILSON, Ronald J.; SHWARTZ, Alan. Constraints on Private Benefits
of Control: Ex Ante Control Mechanisms Versus Ex Post Transaction
Review. ECGI Working Paper Series in Finance. Brussels, n. 194/2012,
ago. 2012.
GOMPERS, Paul; ISHII, Joy; METRICK, Andrew. Incentives vs. Control:
An Analysis of U.S. Dual-Class Companies. SSRN Electronic Journal.
, Pages 1-34. Disponível em: https://www.nber.org/papers/w10240
JARUDE, Kemil. Como o Cade analisa se uma empresa violou o dever
de notificar uma operação. Consultor Jurídico, 2022. Disponível em:
https://www.conjur.com.br/2022-jun-10/kemil-jarude-cade-violacao
dever-notificar/
Jorge Brito Pereira em entrevista ao Jornal Económico (Portugal).
Disponível em: https://youtu.be/MwhCKTte6Aw?feature=shared
LU, Marcus. More US Tech Companies are Adopting Unequal Dual
Class Voting Structures. Visual Capitalist, 2023. Disponível em: https://
www.visualcapitalist.com/us-tech-companies-adopting-dual-class
voting-structures/
NASCIMENTO, João Pedro Barroso do. Medidas defensivas à tomada
de controle de companhias. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Quartier
Latin, 2019.
PERONDI, Renan. Voto plural é autorizado com salvaguardas: sanção
presidencial mantém na Lei 14.195/2021 proteções e práticas defendidas
pelo IBGC. Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, 27 ago.
Disponível em: https://www.ibgc.org.br/blog/Voto-plural-e
autorizado-com-salvaguardas. Acesso em: 03 abr. 2025.
TRINDADE, Marcelo. Em meio ao caos, o voto plural. Valor Investe.
São Paulo, 12 abr. 2021. Disponível em: https://valorinveste.globo.
com/blogs/marcelo-trindade/coluna/em-meio-ao-caos-o-voto-plural.
ghtml. Acesso em: 22 novembro 2024.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO.
Disentangling Consummated Mergers:
Experiences and Challenges, OECD Competition Policy
Roundtable Background Note. Disponível em: www.oecd.org/daf/
competition/disentanglingconsummated-mergers-experiences-and
challenges-2022.pdf. 2022. Acesso em: 02 de abril de 2025.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO. G20/OECD Principles of Corporate Governance 2023,
OECD Publishing, Paris. Disponível em: https://www.oecd.org/content/
dam/oecd/en/publications/reports/2023/09/g20-oecd-principles-of
corporate-governance-2023_60836fcb/ed750b30-en.pdf. Acesso em: 04
de abril de 2025.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO. OECD Principles of Corporate Governance. Paris:
OECD Publishing, 2004, p. 11. Disponível em: https://www.oecd.org/
content/dam/oecd/en/publications/reports/2004/05/oecd-principles
of-corporate-governance-2004_g1gh44a5/9789264015999-en.pdf.
Acesso em: 03 de abril de 2025.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Kristiane França, Elisa Abib
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
