O voto plural nas sociedades anônimas brasileiras: impactos e desafios à luz do direito concorrencial
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i1p%25pPalavras-chave:
Voto plural, Direito societário, Direito concorrencial, Sociedades anônimas, Conselho administrativo de defesa econômica, Lei das sociedades Anônimas, Lei n° 14.195/2021Resumo
O presente trabalho acadêmico procura contribuir para as discussões existentes sobre a perspectiva concorrencial da admissão do voto plural no regime jurídico das sociedades anônimas brasileiras. Considerando a relevância atual do tema e tendo em vista a reiterada aplicação deste mecanismo acionista em startups de tecnologia nos ordenamentos estrangeiros, este trabalho apresenta uma análise da evolução do voto plural no Brasil e os principais impactos resultantes da sua adoção através da perspectiva do Direito Concorrencial.
Downloads
Referências
ANDREI, Daniela Mussolini Llorca Sanchez. A vedação do Voto Plural no Brasil. Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários, n. 9, p. 64. ago. 2019.
BAINBRIDGE, Stephen M., Understanding Dual Class Stock Part I: An Historical Perspective. 2017. Disponível em: https://www.professorbainbridge.com/professorbainbridgecom/2017/09/understanding-dual class-stock-part-i-an-historical-perspective.html. Acesso em: 18 set.
LOWENSTEIN, Louis. Shareholder Voting Rights: A Response to SEC Rule 19c-4 and to Professor Gilson. Columbia Law Review. New York, v. 89, n. 5, p. 982, jun. 1989.
BEBCHUK, Lucian A.; KASTIEL, Kobi. The Untenable Case for Perpetual Dual-class Stock. Virginia Law Review. Virginia, v. 103, n., p. 596, jun. 2017.
BORBA, José Eduardo Tavares. Direito Societário. 18a ed. São Paulo: Atlas, 2021. p. 353.
BRASIL. Decreto nº 21.536, de 22 de junho de 1932. Estabelece medidas para regularizar a situação financeira do Banco do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1932.
BRASIL. Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962. Regula a repressão ao abuso do Poder Econômico. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1962 (Revogada pela Lei 8.884, de 1994).
BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília, DF, dez. 1976, Art. 110-A, §1º.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988, Art. 170, IV.
BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1994, art. 8° (Revogado pela Lei 529, de 2011).
BRASIL. Lei nº 12.529 (“Lei Antitruste”), de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 dez. 2011, Art. 36.
BRASIL. Projeto de Lei nº 10.736/2018. Acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências. Disponível em:https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1680750&filename=PL%2010736/2018.
BRASIL. Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 ago. 2021.
CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira; JUNQUEIRA, Ruth; CLEMESHA, Pedro Eduardo. Reflexões sobre o voto plural: perspectivas para a admissão de estruturas societárias com duas ou mais classes de ações com direito de voto diferenciado no direito brasileiro. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 92, ano 24, p. 159-185, abr./jun. 2021. p. 182.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei das Sociedades Anônima: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro e 1976, com as modificações das Leis n. 9.457, de 5 de maio de 1997, e n. 10.303, de 31 de outubro de 2001. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 401.
CHEN, James. Dual Class Stock. Investopedia. Apr. 2019. Disponível em: https://www.investopedia.com/terms/d/dualclassstock.asp. Acesso em: 10 nov. 2020.
CORRÊA-LIMA, Osmar Brina. Direito de Voto na Sociedade Anônima. ª ed. Belo Horizonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal Minas Gerais, 1979, p. 134.
DEON, Marina. O voto plural instituído pela Lei 14.195/21 e seus efeitos no Direito brasileiro. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, p, 2022.
ECHTERNACHT, Maria Luiza Morais Soares. Voto Plural: Uma Análise Da Aplicabilidade No Direito Brasileiro. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, p. 42, 2021.
EIZIRIK, N. A lei das S/A Comentada. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo:Quartier Latin, 2011. v. 2, p. 621.
EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A Comentada. 3ª ed. v. 2. São Paulo: Quartier Latin, 2021, p. 203.
FILHO, José Inácio F. de Almeida Prada. Os Impactos Antitruste da Adoção do Voto Plural. Capital Aberto, 2022. Disponível em: https://capitalaberto.com.br/artigos/os-impactos antitruste-da-adocao-dovoto-plural/
FRANCO, Carlos Joaquim de Oliveira; FRANCO, Luisa Doria de Oliveira. Direito Empresarial em Perspectiva. “Capítulo V – O Voto Plural nas Sociedades Anônimas: a Modificação Introduzida pela Lei n° 14.195/2021”. Editora Thoth, 2022 apud MONDUZZI, Bárbara Menezes. O Princípio do One Share/One Vote e o Desprestígio das Ações Preferenciais: As Experiências Europeia e Brasileira. Revista de Direito Empresarial, São Paulo, v. 17, p. 64, ago. 2016.
GILSON, Ronald J.; SHWARTZ, Alan. Constraints on Private Benefits of Control: Ex Ante Control Mechanisms Versus Ex Post Transaction Review. ECGI Working Paper Series in Finance. Brussels, n. 194/2012, ago. 2012.
GOMPERS, Paul; ISHII, Joy; METRICK, Andrew. Incentives vs. Control: An Analysis of U.S. Dual-Class Companies. SSRN Electronic Journal., Pages 1-34. Disponível em: https://www.nber.org/papers/w10240
JARUDE, Kemil. Como o Cade analisa se uma empresa violou o dever de notificar uma operação. Consultor Jurídico, 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jun-10/kemil-jarude-cade-violacaodever-notificar/Jorge Brito Pereira em entrevista ao Jornal Económico (Portugal). Disponível em: https://youtu.be/MwhCKTte6Aw?feature=shared
LU, Marcus. More US Tech Companies are Adopting Unequal Dual Class Voting Structures. Visual Capitalist, 2023. Disponível em: https://www.visualcapitalist.com/us-tech-companies-adopting-dual-classvoting-structures/
NASCIMENTO, João Pedro Barroso do. Medidas defensivas à tomada de controle de companhias. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
PERONDI, Renan. Voto plural é autorizado com salvaguardas: sanção presidencial mantém na Lei 14.195/2021 proteções e práticas defendidas pelo IBGC. Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, 27 ago. Disponível em: https://www.ibgc.org.br/blog/Voto-plural-eautorizado-com-salvaguardas. Acesso em: 03 abr. 2025.
TRINDADE, Marcelo. Em meio ao caos, o voto plural. Valor Investe. São Paulo, 12 abr. 2021. Disponível em: https://valorinveste.globo.com/blogs/marcelo-trindade/coluna/em-meio-ao-caos-o-voto-plural.ghtml. Acesso em: 22 novembro 2024.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Disentangling Consummated Mergers: Experiences and Challenges, OECD Competition Policy Roundtable Background Note. Disponível em: www.oecd.org/daf/competition/disentanglingconsummated-mergers-experiences-andchallenges-2022.pdf. 2022. Acesso em: 02 de abril de 2025.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. G20/OECD Principles of Corporate Governance 2023, OECD Publishing, Paris. Disponível em: https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2023/09/g20-oecd-principles-ofcorporate-governance-2023_60836fcb/ed750b30-en.pdf. Acesso em: 04 de abril de 2025.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. OECD Principles of Corporate Governance. Paris: OECD Publishing, 2004, p. 11. Disponível em: https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2004/05/oecd-principlesof-corporate-governance-2004_g1gh44a5/9789264015999-en.pdf. Acesso em: 03 de abril de 2025.