Uso de vozes de terceiros na produção musical brasileira de mídias sintéticas
uma análise sobre suas tendências e viabilidades
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i1p%25pPalavras-chave:
Música sintética, Inteligência artificial, Voz, Privacidade e proteção de dados, Direitos autorais, Direitos da personalidade, Liberdade de expressãoResumo
No contexto contemporâneo digital e com o avanço de
tecnologias de inteligência artificial, observa-se uma crescente
utilização de vozes de terceiros em criações de músicas sintéticas.
Essas práticas têm gerado preocupações na sociedade e nos setores
fonográficos, suscitando debates sobre os direitos dos titulares das
vozes e a legitimidade dessas produções. Diante desse panorama, este
estudo tem como objetivo investigar a utilização de vozes de terceiros
por criadores brasileiros em músicas sintéticas, explorando tanto
suas dimensões culturais quanto legais. Assim, o presente estudo
visa a, a partir das tendências de criações identificadas, examinar os
direitos envolvidos e a viabilidade jurídica e fática de suas veiculações,
considerando seus aspectos culturais e o efetivo comportamento dos
usuários.
Downloads
Referências
ADETUNJI, Adeyemi; CHUKS-OKEKE, Ekene Chuks-Okeke; LEONG,
Brenda Leong. Voice actors and generative AI: Legal challenges
and emerging protections. International Association of Privacy
Professionals. 2023. Disponível em https://iapp.org/news/a/
voice-actors-and generative-ai-legal-challenges-and-emerging
protections/#:~:text=Under%20the%20GDPR%2C%20protections%20
for,be%20updated%20at %20specified%20intervals. Acesso em: 6 jun
ANJOS, Marco Antônio dos. O Humor: Estudo à luz do direito de autor
e da personalidade. Tese (Doutorando em Direito). Faculdade de
Direito, Universidade de São Paulo, 2010.
AUSLANDER, Philip.Everybody’s in Show Biz: Performing Star Identity
in Popular Music. In The SAGE Handbook of Popular Music. SAGE
Reference. Disponível em https://bpb-us w2.wpmucdn.com/sites.
gatech.edu/dist/6/11/files/2017/12/Auslander-Everbodys-In-Show Biz.
pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
BARBOSA, Denis Borges. Do Direito de Propriedade Intelectual
das Celebridades. PIDCC - Direito Contemporâneo e Construção.
Disponível em https://www.dbba.com.br/wp content/uploads/direito_
pi_celebridades.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
BARTHOLOMEW, Mark. A Right is Born: Celebrity, Property, and
Postmodern Lawmaking.Connecticut Law Review. 136. 2011.
Disponível em https://opencommons.uconn.edu/law_review/136.
Acesso em: 6 jun 2024.
BASTOS, Nicole. Mais de 80% da Geração Z acredita que
“memes“ facilitam conexões, diz estudo. CNN, 17 mai 2024.
Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/lifestyle/ mais-de-80- da-geracao-z-acredita-que-memes-facilitam-conexoes
diz-estudo/. Acesso em: 6 jun 2024.
BAYM, Nancy. Playing to the crowd: Musicians, audiences, and the
intimate work of connection. NYU Press. 2018.
BEZERRA, Arthur Coelho. Direitos autorais e cultura da cópia na
Era Digital. LOGOS 39. Ética e Autoria. Vol.20, nº 2, 2º semestre
Disponível em https://ridi.ibict.br/bitstream/123456789/488/1/
ArthurDireitos.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
BOOTH, Wayne C.; COLOMB, Gregory G.; WILLIAMS, Joseph M.;
BIZUP, Joseph; FITZGERALD, William T. The Craft of Research.
Universidade de Chacago Press, 2016. 4 ed.
BRANCO, Sérgio Vieira. Direitos Autorais na Internet e Uso de Obras
Alheias. Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2007.
BRASIL. Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais: legítimo
interesse. Guia Orientativo da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados. Brasília, 2024. Disponível em https://www.gov.br/anpd/pt-br/
documentos-e-publicacoes/guia_legitimo_interesse.pdf. Acesso em: 6
jun 2024.
BRASIL, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 de janeiro de 2002.
BRASIL, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, data
de publicação do Diário, 15 de agosto de 2018.
BRASIL, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e
consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 de fevereiro de 1998.
BRASIL, Projeto de Lei nº 2.338, de 2023. Texto Preliminar elaborado pela
CTIA. Dispõe sobre o uso ético e responsável da inteligência artificial
com base na centralidade da pessoa humana. Disponível em https://
legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/37c068d8
d7- 472e-99bf-c3cf7afea396. Acesso em: 6 jun 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.630.851/SP.
Recorrente: Rita de Cassia Corrêa. Recorrida: Microsoft Informática
Ltda. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Direitos conexos
em gravação de mensagem de voz para central telefônica. 27 abr
Disponível em https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/
Comunicacao/Noticiasantigas/2017/2017-06-02_09-11_Negado-pedido
de-indenizacao-por-uso-de-voz-em-saudacao telefonica-da-Microsoft.
aspx. Acesso em: 6 jun 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 46.420/SP.
Recorrente: Confederação Brasileira de Futebol. Recorrida: Clodoaldo
Tavares Santana e outros. Relator: Ministro Ruy Rosado de Aguiar.
Uso de imagem de jogadores de futebol. 12 set 1994. Disponível
em https://processo.stj.jus.br/processo/ita/documento/?num_
registro=199400093551&dt_publicacao=05/12/1994&cod_tipo_
documento=. Acesso em: 6 jun 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de
Constitucionalidade 4.815/DF. Requerente: Associação Nacional
dos Editores de Livros. Relator: Ministra Carmen Lúcia. Direitos
conexos em gravação de mensagem de voz para central telefônica.
abr
Disponível
em
https://jurisprudencia.stf.jus.br/
search?classeNumerase=acordaos&sinonimo=tru&o. Acesso em: 6 jun 2024.
Brasil é o 5o país que mais consome pirataria, diz pesquisa. PODER360,
mar 2022. Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/
brasil-e-o-5o-pais-que-mais-consome-pirataria-diz pesquisa/. Acesso
em 6 jun 2024.
BYBERG, Andreas; HANSEN, Jesper; BASIC, Mario. Celebrity
Endorsement’s Impact on Brand Image and Sales. Jonkoping
International Business School, Jonkoping University. 2015.
Disponível em https://www.diva-portal.org/smash/get/diva2:812912/
FULLTEXT01.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
CAMELO, Ana Paula; LIGUORI FILHO, Carlos Augusto. Fan Fiction e
Paródia: uma tentativa de viabilização da produção de fãs em meio à
ausência de reforma da lei de direitos autorais. Revista Eletrônica do
Curso de Direito da UFSM. v. 13, n. 1. Santa Maria, 2018. Disponível
em https://www.researchgate.net/publication/324977216_FAN_
FICTION_E_PARODIA_UMA_T
ENTATIVA_DE_VIABILIZACAO_DA_PRODUCAO_DE_FAS_EM_
MEIO_A_AUSENCIA _DE_REFORMA_DA_LEI_DE_DIREITOS_
AUTORAIS. Acesso em: 6 jun 2024.
CARVALHO, Angelo. Os memes e o direito de imagem. JOTA. 11 de
agosto de 2019. Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/
artigos/os-memes-e-o-direito-de-imagem-11082019. Acesso em: 6 jun
CASTRO, Rafael Chaves Lessa de. Perspectivas no atual contexto
informacional ante o Direito autoral brasileiro e a inteligência
artificial: a proteção autoral de obras intelectuais criadas por meio de
inteligência artificial generativa. Faculdade de Direito, Universidade
Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. Disponível em http://repositorio.
ufc.br/handle/riufc/76741. Acesso em: 6 jun 2024.
CHAPUZET, Aurélien. How can companies mix data privacy and voice
AI?. Vivoka. Disponível em: https://vivoka.com/gdpr-voice-assistant
privacy/. Acesso em: 6 jun 2024.
CIRINO, Flávia. Já tomou seu tacacá? Joelma volta ao topo com hit de
com MC Poze e RBD. Entenda!. O Fuxico, 13 nov 2023. Disponível em: https://ofuxico.com.br/redes-sociais/ja tomou-seu-tacaca-joelma
volta-ao-topo-com-hit-de-2015-com-mc-poze-e-rbd-entenda/. Acesso
em: 6 jun 2024.
CONAR, 7ª Câmara do Conselho de Ética. “Volkswagen e ALMAPBBDO – VW BRASIL70: o novo veio de novo”. Representação n– 134/23. Autor:
CONAR, mediante queixa de consumidor. Anunciante e agência:
Volkswagen do Brasil e AlmapBBDO Publicidade e Comunicações.
Relator: Conselheiro Luiz Celso de Piratininga Jr. Disponível em: http://
www.conar.org.br/pdf/conar224.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
Condições de Uso Amazon Music. Serviço de atendimento ao cliente
da Amazon. Disponível em: https://www.amazon.com.br/gp/help/
customer/display.html?nodeId=201380010. Acesso em: 6 jun 2024.
COSCARELLI, Joe. Grimes Invited Anyone to Make A.I. Grimes Songs.
Here Are Her Reviews. The New York Times, 24 mai 2023. Disponível
em: https://www.nytimes.com/2023/05/24/arts/music/grimes-ai-songs.
html. Acesso em: 6 jun 2024.
COUTINHO, Júlia Alves. O Direito de Autor e Direitos Conexos: o
Intérprete e a sua Obra. Faculdade de Direito da Unibersidade Federal
do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2014. Disponível em https://lume.
ufrgs.br/bitstream/handle/10183/183421/000931676.pdf. Acesso em: 6
jun 2024.
CRUZ E SILVA, Rodrigo Otávio; TRINDADE, Rangel Oliveira. O Direito
Fundamental de Acesso à Cultura e o Compartilhamento de Arquivos
Autorais no Ambiente Digital. Disponível em https://gedai.com.br/wp
content/uploads/2014/07/artigo_-_o_direito_fundamental_de_acesso_
cultura_e_o_compartilhamento_de_arquivos_autorais_no_ ambiente_
digital-_1-1.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
CRUZ. Rita Simões. O Conflito entre o Direito à Paródia e os Direitos de
Autor: a necessidade de previsão de uma exceção de paródia no quadro da diretiva 2019/790. Universidade de Coimbra, 2022. Disponível em
https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/99818/1/Rita_Simoes_Cruz_
Dissertacao.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
D’AMICO, Gustavo Fortunato. Ressureição Digital: As Consequências
Jurídicas da Recriaçao Digital post mortem de Artístas e Intérpretes.
Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2021. Disponível em https://
gedai.com.br/wp-content/uploads/2021/03/Dissertacao-Gustavo
Fortunato-DAmico.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
Diretrizes de privacidade do YouTube. Ajuda do YouTube. Disponível em:
https://support.google.com/youtube/answer/7671399?hl=ptBR&visit_
id=638448158825437113-3389441474&p=privacy_guidelines&rd=1.
Acesso em: 6 jun 2024.
Diretrizes do Usuário do Spotify. Spotify. Disponível em: https://www.
spotify.com/br pt/legal/user-guidelines/?_gl=1. Acesso em: 6 jun 2024.
Divulgação do uso de conteúdo sintético ou alterado. Ajuda do
YouTube. Disponível em: https://support.google.com/youtube/answer
/14328491?hl=ptBR&sjid=16406363248189651362-SA. Acesso em: 6 jun
Divulgação do uso de conteúdo sintético ou alterado. Ajuda do
YouTube. Disponível em: https://support.google.com/youtube/
answer/14328491?hl=ptBR&sjid=-SA#zippy=%2Cexemplos
de-conte%C3%BAdo-que-oscriadores-precisam-divulgar-as
altera%C3%A7%B5es%2Cexemplos-de conte%C3%BAdos-que-os
criadores-n%C3%A3o-precisam-informar-que-foram-alterados.
Acesso em: 6 jun 2024.
EDUARDO, Thales José Pitombeira. O Conteúdo Patrimonial do
Direito à Voz no Contexto da Proteção da Personalidade. RJLB,
Ano 1, nº 1, 2015. Disponível em https://www.cidp.pt/revistas/
rjlb/2015/1/2015_01_1911_1958.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
Exceções devido ao interesse público para reforçar as Regras do X. X.
Disponível em: https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/public
interest. Acesso em: 6 jun 2024.
FACHIN, Jéssica; FACHIN, Zulmar. O Direito de Autor e os Sistemas
Copyright e Droit D’Auter: proteção jurídica em face dos livros
impressos e digital. FDV Publicações, v. 23, n.1. 2022. Disponível
em https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/
view/1844/610. Acesso em: 6 jun 2024.
FALQUEIRO, Bruno Laganá. Todos os direitos reservados: obras
autorais geradas por Inteligência Artificial e a legislação autoral
brasileira. Faculdade de Direito, Universidade Presbiteriana
Mackenzie. São Paulo, 2022. Disponível em https://gedai.com.br/wp
content/uploads/2023/10/Versao-Final_Dissertacao_Bruno-Lagana
Falqueiro-Bruno Falqueiro.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
FERREIRA, Marta Leite. Bad Bunny reage a música viral criada com
IA: “Se gostam, não são meus amigos”. Público, 8 nov 2023. Disponível
em: https://www.publico.pt/2023/11/08/culturaipsilon/noticia/bad
bunny-reage-musica-viral-criada ia-gostam-nao-sao-amigos-2069502#.
Acesso em: 6 jun 2024.
FINCO, Nina. Gretchen: de rainha do rebolado a rainha dos memes.
Época. 17 de julho de 2017. Disponível em https://epoca.globo.com/
cultura/noticia/2017/07/gretchen-de-rainha-do-rebolado rainha-dos
memes.html. Acesso em: 6 jun 2024.
FISHER, William. Theories in Intellectual Property. Harvard, 2009.
Disponível em: https://cyber.harvard.edu/people/tfisher/iptheory.pdf.
Acesso em: 6 jun 2024.
FRAGOSO, João Henrique da Rocha. Direito Autoral: Da Antiguidade à
Internet. São Paulo: Lumen Iuris, 2009.
Friedman, H. & Friedman, L. (1979). Endorser Effectiveness by Product
Type. Journal of Advertising Research, 19, pp.63-71.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São
Paulo: Atlas, 2016.
GOMES, Luiz Roldão de Freitas. Os Direitos da Personalidade e o Novo
Código Civi: Questões Suscitadas. Revista da EMERJ, v.5, n.19, 2002.
Disponível em https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/
edicoes/revista19/revista19_13.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
GOUVEIA, Bianca Rocha; ARAÚJO, Mariana de Oliveira; VÉRAS,
Aislan Brendo Marinho da Silva; NUNES, Angelo Manoel Vilar do
Nascimento.“Gretchen, mulher. A cantora!”: a fragilidade da fama
e a influência do meme como processo de comunicação. Revista
Temática. Ano XV, n. 3. Março/2019. Disponível em https://periodicos.
ufpb.br/index.php/tematica/article/view/44990/22313. Acesso em: 6
jun 2024.
Guidelines 02/2021 on virtual voice assistants. European Data
Protection Board. Version 2.0, 2021. Disponível em https://www.edpb.
europa.eu/system/files/2021- 07/edpb_guidelines_202102_on_vva_
v2.0_adopted_en.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
Guidelines 2/2019 on the processing of personal data under Article
(1)(b) GDPR in the context of the provision of online services to
data subjects. European Data Protection Board. Version 2.0, 2019.
Disponível em https://www.edpb.europa.eu/sites/default/files/files/
f
ile1/edpb_guidelines art_6-1-b-adopted_after_public_consultation_
en.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
Guidelines 3/2019 on processing of personal data through video
devices. European Data Protection Board. Version 2.0, 2020. Disponível
em https://www.edpb.europa.eu/sites/default/files/files/file1/edpb_
guidelines_201903_video_devic es_en_0.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
GUIMARÃES, Tatiane Bolsonaro. O Direito Autoral em Plataformas
de Streaming: efeitos, oportunidades e restrições à produção de
obras derivadas. Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. São
Paulo, 2023. Disponível em https://repositorio.fgv.br/server/api/core/
bitstreams/1e84638a-55a6-4b5b-add8- 29d6972d4cec/content. Acesso
em: 6 jun 2024.
HAAS, Guilherme. Dream Track | YouTube lança IA que cria música
imitando artistas. CanalTech, 11 nov 2023. Disponível em: https://
canaltech.com.br/inteligencia-artificial/dream track-youtube-lanca
ia-que-gera-musica-imitando-cantores-270261/. Acesso em: 6 jun 2024.
HAIKAL, Victor Auilo. Direito à Identidade na Sociedade da
Informação. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2019.
Disponível em https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde
- 014702/publico/9048879_Dissertacao_Corrigida.pdf. Acesso
em: 6 jun 2024.
Hey Vittar Oficial + AI. Youtube, 17 nov 2023. Disponível em: https://m.
youtube.com/watch?v=xidCLoZeeeM. Acesso em: 6 jun 2024.
Help Center. Instagram. Disponível em https://help.instagram.
com/581066165581870/?helpref=uf_share. Acesso em: 6 jun 2024.
HENRIQUES, Antônio; MEDEIROS, João Bosco. Metodologia Científica
da Pesquisa Jurídica, 9ª edição. São Paulo: Atlas, 2017. E-book (401 p.).
ISBN 978-85-97-01175-3.
Integridade e autenticidade. Tiktok. Disponível em: https://
www.tiktok.com/community guidelines/pt-br/integrity
authenticity/?cgversion=2023#3. Acesso em: 6 jun 2024.
JASSERAND, Catherine. What is Speech/Voice from a data privacy
perspective? Insights from the GDPR. STeP Research Group, University
of Groningen, Faculty of Law. 2020. Disponível em https://www.spsc-sig.org/sites/default/files/2020-08/SPSC-Cafe-Jasserand-GDPR
pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
JORGE, Ana Margarida Ferreira Rato. A Cultura das Celebridades e
os Jovens: do consumo à participação. Faculdade de Ciências Sociais
e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. 2012. Disponível em
https://www.researchgate.net/publication/274380612_A_cultura_das_
celebridades_e_os_Jovens _do_consumo_a_participacao?enrich-.
PDFAcesso em: 6 jun 2024.
JUNES, Elaina K. M. Celebrity, music, and personal persona: A case
study of Taylor Swift. Minnesota State University. Cornerstone: A
Collection of Scholarly and Creative Works for
Minnesota State University, Mankato. 2023. Disponível em https://
cornerstone.lib.mnsu.edu/etds/1296/. Acesso em: 6 jun 2024.
KING, Rana. The Wonders of Voice through Voiceprint Technology.
Voice Over Herald, 19 mai 2015. Disponível em https://www.
voiceoverherald.com/the-wonders-of-voice-through voiceprint
technology/. Acesso em: 6 jun 2024.
KONDER, Carlos Nelson de Paula. O Alcance do Direito à Identidade
Pessoal no Direito Civil Brasileiro. Revista Pensar, Fortaleza, v. 23, n. 1,
Disponível em https://konder.adv.br/wp content/uploads/2018/04/
Carlos-Nelson-Konder-O-alcance-do-direito-à-identidade-pessoal-no
direito-civil-brasileiro-Revista-Pensar.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
Legitimate Interests. UK GDPR guidance and resources. Information
Commissioner’s Office. Disponível em https://ico.org.uk/for
organisations/uk-gdpr-guidance-and-resources/lawful basis/a-guide
to-lawful-basis/lawful-basis-for-processing/legitimate-interests/.
Acesso em: 6 jun 2024.
LEONARDI, Fernanda Stinchi Pascale. Tutela Civil da Voz. Faculdade
de Direito, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2010. Disponível
em https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde 08072011-134359/
publico/FSPL_DISSERTACAO_INTEGRAL.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
LOSSO, Fábio Malina. Os Direitos Autorais no Mercado da Música.
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2008.
Disponível em https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde
-082901/publico/fabio_final.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
MADOW, Michael T. Private Ownership of Public Image: Popular
Culture and Publicity Rights. Disponível em https://www.google.com/
url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://1114611/files/
fulltext.QFnoECBIQAQ&usg=AOvVaw2Er2AUgb3V4BJWqMcL8d9t.
Acesso em: 6 jun 2024.
MARSHALL, P. David. Celebrity and Power: Fame in Contemporary
Culture. University of Minnesota Press. Minneapolis,
London: 1997. Disponível em https://books.google.com.br/
books?id=OMzCDi292OwC&pg=PA79&hl=pt BR&source=gbs_
toc_r&cad=2#v=onepage&q&f=false. Acesso em: 6 jun 2024.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de
metodologia da pesquisa do direito. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
E-book (85 p.). ISBN 978-65-536-2730-7.
NASCIMENTO, Fábio Calheiros do. O Direito à Identidade como
Direito da Personalidade. Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo, 2022. Disponível em https://www.teses.usp.br/teses/
disponiveis/2/2131/tde-04042023-161020/publico/9174345DIO.pdf.
Acesso em: 6 jun 2024.
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; SÁ, Maria de Fátima Freire de.
Honra e imagem do morto? Por uma crítica à tese de sobrevida dos
direitos da personalidade. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 44, n. 175, 2007. Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/
bitstream/handle/id/137580/Ril175%20-%20Bruno%20Torquato%20
e%20Maria%20de%20Sá.pdf?sequence=1&isAllowed=y#:~:text=
A%20personalidade%20jurídica%20termina%20com,inclusive%20
os%20direitos%20da%20pe rsonalidade. Acesso em: 6 jun 2024.
NIESWANDT, Katharina. Authority and Interest in the Theory of Right.
Disponível em https://philarchive.org/archive/KATAAI-2. Acesso
em: 6 jun 2024.
Nossas regras: segurança, privacidade, autenticidade e muito mais. X.
Disponível em: https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/x-rules.
Acesso em: 6 jun 2024.
O’NEIL, Ben. Resolvendo o “problema” do carona. Mises Brasil,
Disponível em https://mises.org.br/article/724/resolvendo-o
problema-do-carona. Acesso em: 6 jun 2024.
OLIVEIRA, Ana Beatriz M. C. Proteção e Tutela Legal do Intéprete Musical
no Âmbito da Lei de Direitos Autorais Brasileira. Faculdade de Direito,
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, 2023. Disponível
em https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56959/1/TCC%20-%2018.12.23%20-%2022.53_removed.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
ORTIZ, Renato. As Celebridades como Emblema Sociológico.
Departamento de Sociologia da Universidade Estadual de Campinas.
Social, Antropol, v. 06.03. Rio de Janeiro, 2016.
PAREWYCK, Janvier; VAN DER SMIT, Sander. When is voice (a special
category of) personal data under GDPR?. 2021. Disponível em https://
www.linkedin.com/pulse/when-voice-special category-personal-data
under-gdpr-janvier-parewyck/. Acesso em: 6 jun 2024.
Pabllovittar. Tiktok, 26 nov 2023. Disponível em: https://www.tiktok.
com/@pabllovittar/video/7305768073875705093. Acesso em: 6 jun
PEREIRA, Márcio Ferreira Rodrigues. O Direito de Autor ou de
Empresário? Uma análise sobre o desvirtuamento e sobre algumas
alternativas ao direito autoral contemporâneo. Faculdade de
Comunicação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2008.
Disponível em https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/31463/1/
DISSERTAÇÃO%20Pereira%2c%20Márcio%2 0Ferreira%20Rodrigues.
pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
PEREZ, Priscila de Carvalho Ruiz. Paródia como Violação de Direito
Autoral. In: Revista da ABPI, v. 137, jul./ago. 2015. Disponível em http://
prisciladecarvalhoperez.jusbrasil.com.br/artigos/240522892/parodia
como-violacao-de direito-autoral. Acesso em: 6 jun 2024.
PEREZ. Luisa Maciel. A Arte que Transcende a Humanidade:
Implicações em Direito Autoral das Obras Criadas ou Assistidas
por Inteligência Artificial. Faculdade de Direito da Universidade
de Brasília. Brasília, 2023. Disponível em https://gedai.com.br/wp
content/uploads/2023/10/TCC-Luisa-M.-Perez-Lu-Perez.pdf. Acesso
em: 6 jun 2024.
PIMENTEL, Thais. Professor de BH usa imagens de memes da Gretchen
na correção de provas. G1 MG, 22 mai 2017. Disponível em: https://
g1.globo.com/minas-gerais/noticia/professor-de bh-usa-memes-da
gretchen-na-correcao-de-provas.ghtml. Acesso em: 6 jun 2024.
PIRES, Joyce Finato; BARBERI, Marco Antonio Lima. Paródia Artificial:
como os deepfakes têm aberto novos caminhos para se discutir direitos
autorais. Disponível em https://red idd.com/files/2021/2021GT03_006.
pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
Política de falsificação de identidade. Ajuda do YouTube. Disponível
em: https://support.google.com/youtube/answer/2801947?hl=pt
BR&ref_topic=9282365. Acesso em: 6 jun 2024.
Política de uso justo do X. Ajuda do X. Disponível em: https://help.
twitter.com/pt/rules-and policies/fair-use-policy. Acesso em: 6 jun
Política sobre mídia sintética e manipulada do X. Ajuda do X. Disponível
em: https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/manipulated
media. Acesso em: 6 jun 2024.
Qual a relação entre domínio público e direito autoral?. ECAD, 6 jul
Disponível em: https://www4.ecad.org.br/blog/qual-a-relacao
entre-dominio-publico-e-direito-autoral/. Acesso em: 6 jun 2024.
RAHIMI, Todd J. The Power to Control Identity: Limiting a Celebrity’s
Right to Publicity. 35 Santa Clara L. Rev. 725 (1995). Disponível em
http://digitalcommons.law.scu.edu/lawreview/vol35/iss2/11. Acesso
em: 6 jun 2024.
RITTER, Emma. Your voice gave ypu away: the privacy risks of vioce
inferred information. Duke Law Journal, Duke University School of
Law, vol. 71:735. 2022. Disponível em https://scholarship.law.duke.edu/
cgi/viewcontent.cgi?article=4103&context=dlj. Acesso em: 6 jun 2024.
SÃO JOSÉ, Jéssica Monteiro de. Influência de Atributos de Marca
de Celebridade sobre o Desempenho do Músico. Faculdade de
Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas
Públicas, Universidade de Brasília. Disponível em: https://bdm.unb.
br/bitstream/10483/23791/1/2018_JessicaMonteiroDeSaoJose.pdf.
Acesso em: 6 jun 2024.
SCHIRRU, Luca. Direito Autoral e Inteligência Artificial: Autoria e
Titularidade nos produtos da IA. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em https://onda.org.br/
resources/2020_Luca%20SCHIRRU_Dout.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3aed. São Paulo:
Atlas. 2014. Disponível em https://www.academia.edu/41945686/
Anderson_Schreiber_Direitos_da_Personalidade. Acesso em: 6 jun
Sintética. Dicio, Dicionário Online de Português. Disponível
em: https://www.dicio.com.br/sintetica/#:~:text=Significado%20
de%20Sint%C3%A9tica,%2C%20
b%C3%A1sica%2C%20
lac%C3%B4nica%2C%20resumida. Acesso em: 6 jun 2024.
SNAPES, Laura. AI song featuring fake Drake and Weeknd vocals pulled
from streaming services. The Guardian, 18 abr 2023. Disponível em:
https://www.theguardian.com/music/2023/apr/18/ai-song-featuring
fake-drake-and-weeknd vocals-pulled-from-streaming-services.
Acesso em: 6 jun 2024.
Sobre conteúdo gerado por IA. Central de Ajuda do TikTok. Disponível
em: https://support.tiktok.com/pt_BR/using-tiktok/creating-videos/ai
generated-content. Acesso em: 6 jun 2024.
SOLER, Fernanda Galera. A Exploração Comercial dos Direitos
Conexos Do Ator: um estudo sobre a possibilidade de cessão destes
direitos na obra audiovisual. Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo, 2019. Disponível em https://onda.org.br/resources/2019_
Fernanda%20SOLER_Mest.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
SPLASH. Drake critica uso de sua voz em música criada por inteligência
artificial. Uol, 14 abr 2023. Disponível em: https://www.uol.com.br/
splash/noticias/2023/04/15/drake-critica-musica com-sua-voz-criada
por-deepfake-gota-dagua.htm. Acesso em: 6 jun 2024.
SZYMKOWIAK, Andrzej; KUBALA, Bartosz; ANTONIAK, Marcin A.
Music sales and artists popularity on social media. Research Gate.
Disponível em https://www.researchgate.net/publication/347441254_
Music_sales_and_artists_popularity_on_s ocial_media. Acesso em: 6
jun 2024.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Considerações sobre a Proteção
do Direito à Imagem na Internet. RIL Brasília, a. 54, nº 213, 2017.
Disponível em https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_
v54_n213_p173.pdf. Acesso em: 6 jun 2024.
TENA, Lucimara Plaza; MORAIS, Fausto Santos; SIQUEIRA, Direceu
Pereira. Voz Reproduzida por IA Acelera Reflexões sobre a Necessidade
da Proteção da Personalidade em Ambiente Virtual. Revista Direito &
Desenvolvimento, vol. 13, nº 2, 2022. Disponível em https://periodicos.
unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1481/799.
Acesso em: 6 jun 2024.
Termos da Plataforma da Meta. Disponível em: https://developers.
facebook.com/terms#intellectualpropertyrights. Acesso em: 6 jun
Termos de Serviço. TikTok. Disponível em: https://www.tiktok.com/
legal/page/row/terms-of service/pt-BR. Acesso em: 6 jun 2024.
Termos e condições de uso. Spotify. Disponível em: https://www.spotify.
com/br-pt/legal/end user-agreement/#4-direitos-de-propriedade
intelectual-e-de-conte. Acesso em: 6 jun 2024.
Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Apple Legal.
Disponível em: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/
br/terms.html. Acesso em: 6 jun 2024.
Terms and Conditions. Deezer. Disponível em: https://www.deezer.
com/legal/cgu#:~:text=Para%20aceder%20e%20utilizar%20o. Acesso
em: 6 jun 2024.
Terms of Service. YouTube, 2019. Disponível em: https://www.youtube.
com/t/terms. Acesso em: 6 jun 2024.
Terms of Use. Spotify. Disponível em: https://soundcloud.com/terms
of-use. Acesso em: 6 jun 2024.
TORRES, Ton. O fenômeno dos memes. Ciência e Cultura. vol.68 no.3
São Paulo July/Sept. 2016. Disponível em http://cienciaecultura.bvs.br/
scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009- 67252016000300018. Acesso
em: 6 jun 2024.
UNIÃO EUROPEIA. Regula- mento 2016/679 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 14 de abril de 2016. Regulamento Geral de Proteção de
Dados (GDPR). Disponível OJ L 119, 04.05.2016.
VARGAS, Caroline. Metodologia da Pesquisa Jurídica: teoria e prática.
São Paulo: Expressa, 2022. E-book (43 p.). ISBN 978-65-5362-082-7.
Viral AI-Generated Drake and The Weeknd Song Removed From
Streaming Following Universal Music Group Statement. Hypebeast.
Disponível em: https://rollingstone.uol.com.br/musica/parceria
entre-drake-e-the-weeknd-feita-por-ia-e removida-do-spotify/. Acesso
em: 6 jun 2024.
WALEN, Alec. A Theory of Rights. Research Gate, 2019. Disponível em
https://www.researchgate.net/publication/322537281
WENAR, Leif. Rights. Edward N. Zalta & Uri Nodelman (rev.). The
Stanford Encyclopedia of Philosophy, 2023. Disponível em https://
plato.stanford.edu/archives/spr2023/entries/rights/. Acesso em: 6 jun
YouTube Copyright & Fair Use Policies - How YouTube Works. Youtube.
Disponível em: https://www.youtube.com/howyoutubeworks/policies/
copyright/#overview. Acesso em: 6 jun 2024.
ZANETTI, Daniela. A cultura do compartilhamento e a reprodutibilidade
dos conteúdos. Ciberlegenda, 2011. Disponível em https://periodicos.
uff.br/ciberlegenda/article/view/36884/21458. Acesso em: 6 jun 2024.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Lívia Assali

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.