Eleição de conselheiros de administração nas sociedades anônimas: a questão do voto negativo (contrário)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i1p%25pPalavras-chave:
Direito societário, Direito de voto, Conselho de administração, Eleição, Voto negativo, Voto contrário, Quórum de deliberaçãoResumo
Neste artigo, analisamos a possibilidade e os efeitos da emissão, pelos acionistas, de votos negativos (contrários) à eleição de conselheiros de administração, em votações realizadas em colégio eleitoral geral ou em separado. Tratamos, inicialmente, dos colégios eleitorais (geral e em separado), quóruns de deliberação e procedimentos de votação envolvidos na eleição de conselheiros de administração, bem como de aspectos dos possíveis votos dos acionistas nesse contexto. Em seguida, analisamos os argumentos favoráveis e contrários à possibilidade e à validade de votos negativos (contrários) e o posicionamento manifestado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) até o momento. Apresentamos, por fim, nossa proposta de encaminhamento da questão no Direito brasileiro, no sentido de se reconhecer a possibilidade e a validade de votos negativos (contrários) proferidos por acionistas na deliberação sobre a eleição de conselheiros de administração.
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