Opções de compras de ações (stock options) como mecanismo de retenção de colaboradores no direito brasileiro: natureza e regime jurídico aplicável

Resumo

Este artigo objetiva explorar o regime jurídico e a natureza das opções de compra de participações – modelo de incentivo cada vez  mais adotado no Brasil, especialmente por startups – observando o  tratamento dado pela doutrina e pela jurisprudência em relação às conhecidas stock options. Para tanto, utilizou-se de método dedutivo, observando-se tanto as diferentes opiniões doutrinárias acerca da figura, quanto a evolução do posicionamento jurisprudencial e de autoridades administrativas acerca do regime aplicável. Em especial, analisou-se o tratamento dado às stock options em relação à sua natureza: se salariais ou mercantis; se remuneratórias ou não remuneratórias. Do trabalho, pôde-se concluir que, embora ainda carentes de regulação específica e abrangente, a jurisprudência e a doutrina vêm convergindo, ainda que mais recentemente, no caráter mercantil das opções de compras de participações, afastando a natureza salarial. Nesse âmbito, se sustenta a importância de positivação da matéria, como já é objeto de iniciativa legislativa no âmbito do projeto de lei que visa a instituir o Marco Legal das Stock Options.