O abuso do poder de controle nas sociedades de economia mista

equilíbrio entre interesse público e privado

Resumo

 O presente estudo vocaciona-se a analisar a relação entre ente 
público controlador e sociedade de economia mista controlada, 
especialmente no tocante ao abuso do poder de controle. Esse o 
objetivo geral, são objetivos específicos conceituar a sociedade de 
economia mista, aprofundar acerca da autonomia da pessoa jurídica 
face a sua instituidora bem como identificar em que consiste o abuso 
do poder de controle e de que forma se manifesta. A abordagem 
metodológica foi dedutiva: utilizam-se os conceitos gerais de sociedade 
de economia mista, autonomia da personalidade jurídica e abuso do 
poder de controle para atingir o escopo específico acerca dos limites 
da intervenção estatal nas empresas controladas. Essa, inclusive, 
a estrutura do artigo, que foi dividido em seções para viabilizar a 
coesão do texto. Utilizou-se fonte bibliográfica para a discussão, sendo 
bases do estudo a produção doutrinária e a jurisprudencial pátrias. 
A pesquisa, por sua vez, é justificada em razão da necessidade de se 
respeitar as boas práticas de governança, para equilibrar os interesses 
público e privado, além de se pontuar ser necessário garantir – 
inclusive aos sócios minoritários – a segurança jurídica inerente às relações, especialmente para que possa haver previsibilidade nos 
comportamentos das estatais.