O abuso do poder de controle nas sociedades de economia mista: equilíbrio entre interesse público e privado

Resumo

O presente estudo vocaciona-se a analisar a relação entre ente público controlador e sociedade de economia mista controlada,  especialmente no tocante ao abuso do poder de controle. Esse o  objetivo geral, são objetivos específicos conceituar a sociedade de  economia mista, aprofundar acerca da autonomia da pessoa jurídica face a sua instituidora bem como identificar em que consiste o abuso do poder de controle e de que forma se manifesta. A abordagem metodológica foi dedutiva: utilizam-se os conceitos gerais de sociedade de economia mista, autonomia da personalidade jurídica e abuso do poder de controle para atingir o escopo específico acerca dos limites da intervenção estatal nas empresas controladas. Essa, inclusive, a estrutura do artigo, que foi dividido em seções para viabilizar a coesão do texto. Utilizou-se fonte bibliográfica para a discussão, sendo bases do estudo a produção doutrinária e a jurisprudencial pátrias. A pesquisa, por sua vez, é justificada em razão da necessidade de se respeitar as boas práticas de governança, para equilibrar os interesses público e privado, além de se pontuar ser necessário garantir – inclusive aos sócios minoritários – a segurança jurídica inerente às relações, especialmente para que possa haver previsibilidade nos comportamentos das estatais.