Agravamento do Risco nos Contratos Securitários
Um Panorama entre o Código Civil e o Marco Legal dos Seguros
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i2p059-098Palavras-chave:
agravamento do risco , agravamento, marco legal dos seguros, seguros, riscosResumo
O setor de seguros dedica-se diariamente à análise, precificação e subscrição do risco. No momento da ocorrência e regulação de um sinistro, um dos pontos de extrema importância para as seguradoras é determinar se houve ou não agravamento do risco, a fim de compreender se há cobertura securitária. Quando o risco subscrito é agravado, ocorre a quebra no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos securitários, o que pode resultar na perda do direito à indenização. O objetivo deste estudo é analisar a abordagem do Código Civil em relação ao agravamento do risco, e explorar o tópico de agravamento do risco na Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024 (Marco Legal dos Seguros. Além disso, buscou-se realizar uma breve análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para compreender os temas recorrentes relacionados à pesquisa, bem como entender como são solucionadas as controvérsias que guardam relação com o tema pesquisado. Com efeito, constatou-se que o Marco Legal dos Seguros não teve como objetivo promover alterações extremamente significativas, mas sim aperfeiçoar a legislação e abordar alguns aspectos que já eram pacíficos na jurisprudência, inclusive.
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Referências
BASTOS, Úrsula Goulart. O agravamento do risco no seguro de dano. In: GOLDBERG, Ilan; JUNQUEIRA, Thiago. Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I. – 1. ed. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
BRASIL, Gilberto. O ABC da matemática atuarial e princípios gerais de seguros. Porto Alegre: Sulina, 1985.
BRASIL. Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 237, p. 3-7, 10 dez. 2024. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm>.
BRASIL, Senado Feral, Parecer (SF) nº 11, de 2024. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9582268&ts=1723668991216&rendition_principal=S&disposition=inline.
BRASIL. Câmara dos Deputados, 2017. Projeto de Lei nº 29, de 2017. Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128831>.
BRASIL. Câmara dos Deputados, 2024. Projeto de Lei nº 2597, de 2024. Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Disponível em: < https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=253500>.
BRASIL. Congresso. Senado Federal. Regimento interno do Senado Federal: resolução nº 93, de 1970 / Senado Federal. – Brasília : Senado Federal, 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, 11 jan. 2002.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, AgInt no AREsp 1.918.874/SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 21 fev. 2022, Dje 24 nov. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, AgInt no REsp n. 1.664.910/PR, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, j. em 12 dez. 2017, DJe 18 dez. 2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, AgRg no AREsp 411.567/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. em 04/11/2014, DJe 7 nov. 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, AgRg no AREsp 613.000/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 26 maio. 2015., DJe 9 jun. 2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, EDcl no REsp 1.243.077/SP, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 13 ago. 2013, DJe 29 ago. 2013.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 1.485.717/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. em 22 nov. 2016, DJe 13 dez. 2016.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil, 10ª ed., São Paulo: Atlas, 2012.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. – 27. Ed – São Paulo: Saraiva, 2015.
DELGADO, José Augusto. Comentários ao novo Código Civil: das várias espécies de contrato. Do seguro (arts. 757 a 802), vol. XI. tomo I. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
FERNANDES, Marcus Frederico B. Seguro de Automóvel - perda de direito decorrente de condução por terceiro sob efeito de álcool. In: Direito dos Seguros, MIRAGEM, Bruno e CARLINI, Angélica (org.), São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, pág. 459.
GOULART, Úrsula Sando de Ávila. O agravamento do risco no contrato de seguro. 2010. 97 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
JUNQUEIRA, Thiago. Aprovação do PL de Seguros nº 29/2017 seria um erro (parte 2). Revista Consultor Jurídico, publicado em: 1 jun. 2023. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2023-jun-01/seguros-contemporaneos-aprovacao-pl-seguros-292017-seria-erro-parte2/>.
KRETZMANN, Renata Pozzi Boa-fé no Contrato de Seguro: o dever de informar o segurador. In: GOLDBERG, Ilan; JUNQUEIRA, Thiago. Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I. – 1. ed. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
LUHMANN, Niklas. Soziologie des Risikos. Berlin/New York: de Gruyter, 1991.
MIRAGEM, Bruno; PETERSEN, Luiza. Alteração do rico no contrato de seguro e critérios para a sua qualificação: agravamento e diminuição do risco. In: GOLDBERG, Ilan; JUNQUEIRA, Thiago. Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I. – 1. ed. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado. T. XLV. Rio de Janeiro: Borsoi, 1964.
NEVES, Dely Dias das. O Contrato de Seguro: perspectiva da atividade securitária privada sob a ótica do Projeto de Lei n° 3.555/2004. 2008. 25 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) – Centro de Estudos Sociais Aplicados, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2008.
POLETTO, Gladimir Adriani. O seguro-garantia. São Paulo: Editora Roncarati, 2021.
POLIDO, Walter. SOAT – Seguro Obrigatório de Acedentes de Trânsito – PL N.º 8.338/2017 – É razoável a proposta legislativa na forma que ela se apresenta ou não?. In: OSORIO, Fernanda Corrêa; SANTOS, Jaqueline Wichneski dos; SANTOS, Rosângela Maria Herzer dos Santos; VILLAR, Ricardo Einsfeld (coordenadores). Direto dos Seguros. Porto Alegre: OABRS, 2021.
Senado aprova novas regras paras os seguros, e texto segue para a Câmara. Exame, São Paulo, 18 de junho de 2024. Disponível em: <https://exame.com/economia/senado-aprova-novas-regras-paras-os-seguros-e-texto-segue-para-a-camara/>. Acesso em 15 ago. 2024.
SHIH, Frank Larrúbia. Os princípios do direito securitário. - Revista de informação legislativa, v. 39, n. 156, out./dez. 2002.
TARTUCE, Flávio. Do contrato de seguro empresarial e algumas de suas polêmicas: natureza jurídica, boa-fé e agravamento do risco. In: GOLDBERG, Ilan; JUNQUEIRA, Thiago. Temas Atuais de Direito dos Seguros - Tomo I. – 1. ed. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
TZIRULNIK Ernesto. O Contrato de Seguro de acordo com o Novo Código Civil Brasileiro. Flávio de Queiroz B. Cavalcanti, Ayrton Pimentel São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
TZIRULNIK, Ernesto. O contrato de seguro de acordo com o código civil brasileiro. Flávio de Queiroz B. Cavalcanti, Ayrton Pimentel. – 3. ed. – São Paulo: Editora Roncarati, 2016.
TZIRULNIK, Ernesto. Tzirulnik: Chegou a hora de ter lei sobre mercado seguros, e não judicializar sinistros. InfoMoney (Estadão Conteúdo), São Paulo, 10 de dezembro de 2023. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/tzirulnik-chegou-a-hora-de-ter-lei-sobre-mercado-seguros-e-nao-judicializar-sinistros/>.
TZIRULNIK, Ernesto; CAVALCANTI, Flávio de Queiroz Bezerra. Revista Brasileira de Direito do Seguro e da Responsabilidade Civil. Abertura. Instituto Brasileiro do Direito do Seguro (IBDS). MP Editora: São Paulo, 2009, p. 9
TZIRULNIK, Ernesto; CAVALCANTI, Flávio; PIMENTEL, Ayrton. O contrato de seguro: de acordo com o novo código civil brasileiro. 2. ed. São Paulo: RT, 2003.
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