Obrigações oriundas de contratos empresariais: da unificação à autonomia

Resumo

O artigo analisa a autonomia do direito comercial no campo do direito das obrigações, questionando se as obrigações derivadas de contratos empresariais possuem regramento próprio ou se a unificação promovida pelo Código Civil de 2002 eliminou essa distinção. A pesquisa investiga se a teoria geral dos contratos empresariais pressupõe um tratamento específico para as obrigações que deles decorrem. O estudo tem como objetivo demonstrar que, apesar da unificação legislativa, a autonomia substancial, didática e científica do direito comercial foi preservada e que o direito das obrigações continua a ser matéria do direito empresarial. Utilizando o método histórico e dedutivo, o artigo analisa a evolução do direito comercial, a unificação do direito das obrigações e a posterior reemergência da teoria geral dos contratos empresariais. Os resultados indicam que o direito comercial historicamente acompanha a evolução das relações econômicas e que a unificação legislativa não eliminou a necessidade de normas próprias para obrigações decorrentes de contratos empresariais. A conclusão reafirma que a teoria geral das obrigações oriundas de contratos empresariais deve ser resgatada, acompanhando o movimento que reconheceu a autonomia dos contratos empresariais, uma vez que a estrutura econômica das obrigações exige regramento adequado à dinâmica do mercado.