A eficácia da análise e concessão de crédito pelo Banco do Brasil sob a ótica da governança socioambiental

Autores

  • Isabella Petrof Miguel Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i184-185p401-466

Palavras-chave:

Governança corporativa, Práticas Socioambientais, ESG, Direito Societário, Estatais, Instituições Financeiras Públicas, Banco do Brasil, Política de Responsabilidade Socioambiental

Resumo

O movimento Environmental, Social and Corporate Governance (“ESG”) transformou práticas negociais e impactou, consequentemente, a atuação das instituições financeiras (“IFs”) públicas brasileiras. O objetivo central da presente pesquisa é abordar e analisar os resultados do discurso promovido pelo Banco do Brasil (“BB” ou “Banco do Brasil”), IF que liderou o movimento no Brasil, sobre aderir a práticas de governança socioambiental. Isto foi marcado por ter participado, como a única empresa brasileira, do relatório Who Cares Wins: Connecting Financial Markets to a Changing World (“Who Cares Wins”) em 2005, que reuniu entes mundiais do setor bancário dispostos a debater valores de meio ambiente, social e governança. A hipótese testada é a de haver um descompasso entre a retórica de aderência a práticas ESG e os resultados efetivos do BB, decorrente da ausência de compromisso institucional. Propõe-se, assim, um estudo de caso com abordagem qualitativa combinada com fundamentação teórica, reunindo dados de 2006 a 2021 de evoluções normativas do tema, de políticas de responsabilidade socioambiental e de produtos da carteira sustentável do BB, e de estudos que avaliam e comparam as políticas de governança socioambiental de bancos. Os resultados da pesquisa indicam que, apesar do discurso promovido pelo BB da aderência a práticas ESG, seus produtos classificados como sustentáveis não possuem importância em linha crescente na carteira de negócios do BB, sua política de responsabilidade socioambiental é vagamente formulada e, historicamente, o BB concede financiamento a projetos de alto risco socioambiental sem o devido processo de financiamento responsável.

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Publicado

2022-08-01

Como Citar

Petrof Miguel, I. (2022). A eficácia da análise e concessão de crédito pelo Banco do Brasil sob a ótica da governança socioambiental. Revista De Direito Mercantil, 184/185, 401-466. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i184-185p401-466