REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOATIVOS: ÓBICE AOPROGRESSO OU INTERVENÇÃO INDISPENSÁVEL

Resumo

Este artigo trata das diferentes perspectivas acerca da
premência ou não de se regulamentar o mercado de criptoativos, tendo
em vista o quão raso ainda é o entendimento dos conceitos primários
dessa economia pelas estruturas normativas e regulatórias. São
utilizados como parâmetros de análise as abordagens de jurisdições
estrangeiras, as visões de especialistas e profissionais em regulação
de mercado de capitais, entre outros instrumentos de investigação.
Além disso, o estudo busca explorar e explicar conceitos de ainda
difícil compreensão e consenso pelos órgãos e autoridades brasileiros
e mundiais, apesar de seu papel nuclear na abordagem do debate.
O objeto da pesquisa representou interesse de aprofundamento
acadêmico pelas crescentes manifestações práticas dos imbróglios
que a indefinição teórica e normativa tangente à regulamentação de
criptoativos provoca, desde a existência da inovação tecnológica e
financeira no mercado de capitais.