O MOVIMENTO DE ASCENSÃO DO COMPLIANCEANTICORRUPÇÃO A PARTIR DA PROMULGAÇÃODO FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT

Resumo

Nos últimos 20 anos, os programas de compliance
anticorrupção tornaram-se elementos centrais na atuação de grandes
empresas e em importantes leis que tratam da criminalização e
da prevenção à corrupção. O incentivo à adoção de programas de
conformidade anticorrupção teve seu pontapé inicial na promulgação
do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) pelos Estados Unidos, mas
se desenvolveu de forma mais clara e objetiva em leis posteriores,
diretamente influenciadas pela lei norte-americana, que trataram
mais detalhadamente da obrigação das empresas visadas pelas leis de
implementarem esses programas. Não só, para além do texto legal, foi
a aplicação do FCPA que fortaleceu o instrumento ao longo dos anos,
em paralelo ao desenvolvimento teórico dos campos de estudo da
ética corporativa e da economia comportamental, que contribuíram
com o suporte teórico para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da
matéria. Este artigo explora as origens dos programas de compliance

anticorrupção entre seus fundamentos teóricos e práticos, analisando-
as e investigando as consequências do seu uso, em especial na aplicação

do FCPA. Para tal, será empregado o método histórico de análise para
identificação do contexto histórico, político e econômico em que tal
movimento de ascensão do compliance anticorrupção aconteceu.