O movimento de ascensão do compliance anticorrupção a partir da promulgaçãodo foreign corrupt practices act

Resumo

Nos últimos 20 anos, os programas de compliance anticorrupção tornaram-se elementos centrais na atuação de grandes empresas e em importantes leis que tratam da criminalização e da prevenção à corrupção. O incentivo à adoção de programas de conformidade anticorrupção teve seu pontapé inicial na promulgação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) pelos Estados Unidos, mas se desenvolveu de forma mais clara e objetiva em leis posteriores, diretamente influenciadas pela lei norte-americana, que trataram mais detalhadamente da obrigação das empresas visadas pelas leis de implementarem esses programas. Não só, para além do texto legal, foi a aplicação do FCPA que fortaleceu o instrumento ao longo dos anos, em paralelo ao desenvolvimento teórico dos campos de estudo da ética corporativa e da economia comportamental, que contribuíram com o suporte teórico para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da matéria. Este artigo explora as origens dos programas de compliance anticorrupção entre seus fundamentos teóricos e práticos, analisando-as e investigando as consequências do seu uso, em especial na aplicação do FCPA. Para tal, será empregado o método histórico de análise para identificação do contexto histórico, político e econômico em que tal movimento de ascensão do compliance anticorrupção aconteceu.