Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Lei 12.441/2011)
anotações
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip029-056Palavras-chave:
Natureza Juridica, Regência, Pessoa Jurídica, Incapaz, Sócio estrangeiro , Nome empresarial , Capital social, Capital social mínimo , Regras de formação do capital , Quotas ou quotas do capital , Objeto social , Constituição e dissolução, Deliberações , Administração, Responsabilidade do titular, Titular (sócio único)Resumo
-
Downloads
Referências
esa-individual-responsabilidade-limitada-avanco-legislacao.
HUECK, Alfred; e BAUMBACH, Adolf. GmbH-Gesetz. 16ª ed. München: C. H. Beck, 1996.
HÜFFER, Uwe. Gesellschaftsrecht. 7ª ed. München: C. H. Beck, 2007.
KÜBLER, Friedrich. Derecho de sociedades – trad. Michèle Klein. 5ª ed. Madrid: Fundación Cultural del Notariado, 2001.
LOBO, Jorge. Pessoa jurídica e a empresa individual. SP: Valor Econômico, em 13.02.2012 (disponível em: http://www.valor.com.br/imprimir/noticia/2527452/ brasil/ 2527452/pessoa-juridica-e-empresa-individual).
MARCONDES MACHADO, Sylvio. Limitação da responsabilidade de comerciante individual. SP: Max Limonad, 1956.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Lei n. 12.441 de 11/07/2011, ‘in’ Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: aspectos econômicos e legais (obra coletiva) – coords. Pedro Anan Júnior e Marcelo Magalhães Peixoto. SP: MP Editora, 2012.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 19ª ed. RJ: Forense, 2009.
MCNAUGHTON, Charles William. Titular estrangeiro na Eireli, ‘in’ Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: aspectos econômicos e legais (obra coletiva) – coords. Pedro Anan Júnior e Marcelo Magalhães Peixoto. SP: MP Editora, 2012.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico – plano da eficácia. 6ª ed., SP: Saraiva, 2010.
MENEZES CORDEIRO, António. Direito europeu das sociedades. Coimbra: Almedina, 2005.
MONTEIRO, Manoel Ignácio Torres; e SOUZA, Glaucia Macedo de. Empresa individual de responsabilidade limitada – aspectos gerais, ‘in’ Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: aspectos econômicos e legais (obra coletiva) – coords. Pedro Anan Júnior e Marcelo Magalhães Peixoto. SP: MP Editora, 2012.
NUNES, Márcio Tadeu Guimarães. Considerações sobre a constitucionalidade do aporte mínimo de capital exigido pelo art. 980-A do Código Civil com a redação da Lei n. 12.441/11, ‘in’ Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: aspectos econômicos e legais (obra coletiva) – coords. Pedro Anan Júnior e Marcelo Magalhães Peixoto. SP: MP Editora, 2012.
PASTORE, Ana Claudia; e SIMÃO FILHO, Adalberto. Aplicabilidade da convenção arbitral no âmbito da empresa individual de responsabilidade limitada – Eireli, ‘in’ Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: aspectos econômicos e legais (obra coletiva) – coords. Pedro Anan Júnior e Marcelo Magalhães Peixoto. SP: MP Editora, 2012.
PERLINGEIRO, Rubem; e SOUZA, Antonio Carlos Garcia de. Tributação das empresas individuais de responsabilidade limitada que desenvolvem atividades de natureza intelectual, ‘in’ Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: aspectos econômicos e legais (obra coletiva) – coords. Pedro Anan Júnior e Marcelo Magalhães Peixoto. SP: MP Editora, 2012.
RAISER, Thomas; e VEIL, Rüdiger. Recht der Kapitalgesellschaften. 4ª ed. München: Verlag Franz Vahlen, 2006.
RAMOS, Maria Elisabete Gomes. Sociedades unipessoais – perspetivas da experiência portuguesa, ‘in’ Questões de direito societário em Portugal e no Brasil (obra coletiva) – coords. Fábio Ulhoa Coelho e Maria de Fátima Ribeiro. Coimbra: Almedina, 2012.
SALOMÃO, Calixto. A sociedade unipessoal. SP: Malheiros, 1995.
_________. Sociedade sem sócio, ‘in’ O novo direito societário. 2ª ed. SP: Malheiros, 1998.
. Formas societárias e não societárias de responsabilidade do comerciante individual, ‘in’ O novo direito societário, 4ª ed. SP: Malheiros, 2011
SCHMIDT, Karsten. Gesellschaftsrecht. 4ª ed. Köln: Carl Heymanns, 2002.
SERSON, Nilton. Eireli e a subsidiária integral. SP: Revista do Advogado – RAASP (AASP) 116/146-150.
SIDOU, J. M. Othon. A atividade negocial no anteprojeto de Código Civil. SP: Revista dos Tribunais – RT (RT) 465/11-17.
SIMÃO FILHO, Adalberto; e PASTORE, Ana Claudia. Aplicabilidade da convenção arbitral no âmbito da empresa individual de responsabilidade limitada – Eireli, ‘in’ Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: aspectos econômicos e legais (obra coletiva) – coords. Pedro Anan Júnior e Marcelo Magalhães Peixoto. SP: MP Editora, 2012.
SOUZA, Antonio Carlos Garcia de; e PERLINGEIRO, Rubem. Tributação das empresas individuais de responsabilidade limitada que desenvolvem atividades de natureza intelectual, ‘in’ Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: aspectos econômicos e legais (obra coletiva) – coords. Pedro Anan Júnior e Marcelo Magalhães Peixoto. SP: MP Editora, 2012.
SOUZA, Glaucia Macedo de; e MONTEIRO, Manoel Ignácio Torres. Empresa individual de responsabilidade limitada – aspectos gerais, ‘in’ Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: aspectos econômicos e legais (obra coletiva) – coords. Pedro Anan Júnior e Marcelo Magalhães Peixoto. SP: MP Editora, 2012.
TOMASETTI JR., Alcides. A parte contratual, ‘in’ Temas de direitos
societário e empresarial contemporâneos (obra coletiva) – coord. Marcelo Vieira von Adamek. SP: Malheiros, 2011.
VEIL, Rüdiger; e RAISER, Thomas. Recht der Kapitalgesellschaften. 4ª ed. München: Verlag Franz Vahlen, 2006.
VON ADAMEK, Marcelo Vieira; e FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes. Da livre participação, como regra, de sociedade estrangeira em sociedade brasileira de qualquer tipo (Código Civil, art. 1.134, 2ª parte). SP: Revista de Direito Mercantil – RDM (Malheiros) 147/55-62.
_________; e _________. O sócio incapaz (CC, art. 974, § 3º). SP: Revista de Direito Mercantil – RDM (Malheiros) 159-160/112-126.
_________; e _________. Sociedades de (Lei n° 11.638/2007, art. 3° ), ‘in’ Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A (Lei n° 11.638/07) (obra coletiva) – coord. Sérgio André Rocha. SP: Quartier Latin, 2008, pp. 75-101; publicado também na Revista de Direito Mercantil – RDM (Malheiros) 148/27-44.
WIEDEMANN, Herbert. Gesellschaftsrecht, Band I: Grundlagen. München: C. H. Beck, 1980
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira Von Adamek

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.