Os quatro estratos de integração das regras societárias brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip057-070Palavras-chave:
Direito societário, Integração de lei, Regras gerais, Regras supletivas, Analogia, Art. 1.053 CCResumo
Algumas sociedades foram incorporadas ao Código Civil e, seguindo um pouco o modelo italiano, escolheu-se a sociedade simples para prover o sistema societário com regras supletivas – ainda que não seja esse o tipo moldado para as atividades empresariais. Quatro estamentos de regras (cogentes, especiais, supletivas e analógicas) servem para integração do sistema.
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