Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na lei n° 11.101/2005
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip071-119Palavras-chave:
Efeitos da sentença falimentar quanto ao falido, empresário individual e sociedade empresária, Pessoa: inabilitação ao exercício da atividade empresária, Bens: desapossamento e efeitos, Direitos e deveres: panorama, Dos direitos, Dos deveresResumo
-
Downloads
Referências
ABRAÃO, Nelson. Da ação revocatória. 2 ed. São Paulo: Leud, 1997.
ABRÃO, Carlos Henrique. Comentários aos arts. 70 a 104. In: TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 4 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 259-394.
ANDRIGHI, Fátima Nancy. Arts. 75 a 80. In: CORRÊA-LIMA, Osmar Brina; LIMA, Sérgio Mourão Corrêa (coord.). Comentários à nova lei de falências e recuperação de empresas. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 489-519.
AQUINO, Diva Carvalho. Dos efeitos da decretação da falência em relação aos bens e pessoas do devedor e administradores. In: PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord.). Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 381-412.
ARMELIN, Donaldo. A Arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial. Revista de Arbitragem e Mediação, a. 4, v. 13, p. 16-29, abr./jun. 2007.
ASCARELLI, Tullio. Sviluppo storico del diritto commerciale. In: ____. Saggi di diritto commerciale. Milano: Griuffrè, 1955.
____. Corso di diritto commerciale. Milano: Giuffrè, 1962.
ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n. 104, p. 109-126, out./dez. 1996, (tradução de Fábio Konder Comparato, do original Profili dell’impresa. Rivista del Diritto Commerciale, v. 41, I, 1943).
BATALHA, Wilson de Souza Campos; BATALHA, Silvia Marina Labate. Falências e concordatas. 2 ed. atual. São Paulo: LTr, 1996.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falência comentada. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
____. Dissolução, liquidação e extinção da sociedade empresária à luz das legislações civil e falimentar (a falência como causa (ou não) de extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária). In: ADAMEK, Marcelo Vieira von. Temas de direito societário e empresarial contemporâneos – Lieber Amicorum Prof. Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. São Paulo: Malheiros, 2011. p. 624-636.
BONELLI, Gustavo. Del fallimento, v. I. 3 ed. atual. por Virgilio Andrioli. Milano: Dottor Francesco Vallardi, 1938.
____. Del fallimento, v. II. 3 ed. atual. por Virgilio Andrioli. Milano: Dottor Francesco Vallardi, 1938.
CARRIÓ, Genaro. Notas sobre derecho y lenguage. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1990.
CARVALHO DE MENDONÇA, José Xavier. Tratado de direito comercial brasileiro, v. VII. 7 ed. posta em dia por Roberto Carvalho de Mendonça. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1964.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas. 7 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2010.
COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
ESCUTI, Ignacio A.; BAS, Francisco Junyent. Derecho concursal. Buenos Aires: Astrea, 2006.
FERES, Marcelo Andrade. Seção V – Da inabilitação empresarial, dos direitos e deveres do falido. In: CORRÊA-LIMA, Osmar Brina; LIMA, Sérgio Mourão Corrêa (coord.). Comentários à nova lei de falências e recuperação de empresas. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 758-799.
FERRARA, Francesco. Il fallimento. 3 ed. Milano: Giuffrè, 1974.
FERREIRA, Waldemar. Tratado de direito comercial, v. 14. São Paulo: Saraiva, 1965.
FERRI, Giuseppe. Le societá. Torino: UTET, 1971.
____. Manuale di Diritto Commerciale. 30 ed. A cura di Carlos Angelici e Giovanni B. Ferri. Milano: UTET, 2011.
FRANCO, Vera Helena de Mello. Comentários aos arts. 94 a 114. In: SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes (coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 2 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 397-433.
____; SZTAJN, Rachel. Falência e recuperação da empresa em crise. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
FRONTINI, Paulo Salvador. Do estado de falido: sua configuração – inovações da lei de recuperação e falência. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 44, n. 138, p. 7-24, abr./jun. 2005.
IRTI, Natalino. Introduzione allo studio del diritto privato. Padova: Cedam, 1990.
LACERDA, J. C. Sampaio de. Comentários à lei das sociedades anônimas, v. 3. São Paulo: Saraiva, 1978.
MAGGIORE, G. Ragusa. Istituzioni di diritto fallimentare. 2 ed. Milani: Cedam, 1994.
MARINONI, Luiz Guilherme. Ação revocatória falimentar, litisconsórcio necessário e querela nullitatis insanabilis. In: _____. Soluções práticas de direito – pareceres –, v. I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 323-335.
____; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MENDES, Octavio. Fallencias e concordatas. São Paulo: Saraiva, 1930.
MILANI, Mario Sergio. Lei de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência comentada. São Paulo: Malheiros, 2011.
NEGRÃO, Ricardo. Aspectos objetivos da lei de recuperação de empresas e de falências. São Paulo: Saraiva, 2005.
PACHECO, José da Silva. Processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
____. Processo de falência e concordata. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
PENTEADO, Mauro Rodrigues. Capítulo I – Disposições preliminares. Capítulo II – Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. Seção I – Disposições gerais. In: SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes (coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 2 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 57-143.
PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico. 25 ed. posta em dia por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado, t. XXXIV. Rio de Janeiro: Borsoi, 1961.
____. Tratado de direito privado, t. IV. 3 ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1970.
____. Tratado de direito privado, t. XXVIII. 3 ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971.
PROVINCIALI, Renzo. Trattato di diritto fallimentare, v. II. Milano: Giuffrè, 1974.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito falimentar, v. 1. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 1984.
TARREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco. Comentários aos artigos 70 a 82. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coord.). Comentários à nova lei de recuperação de empresas e de falências. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 329-348.
____. Comentários aos artigos 102 a 104. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coord.). Comentários à nova lei de recuperação de empresas e de falências. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 455-463.
TEPEDINO, Ricardo. Seção VII: Da arrecadação e da custódia dos bens. In: TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 4 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 403-416.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo cautelar. 21 ed. rev. e atual. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 2004.
VALVERDE, Trajano de Miranda. Comentários à lei de falências (Decreto-Lei nº 7.661/45, de 21 de junho de 1945), v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1948.
VIGIL NETO, Luiz Inácio. Teoria falimentar e regimes recuperatórios. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
ZANINI, Carlos Klein. Comentários aos arts. 70 a 82. In: SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes (coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 2 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 320-356.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.