A reformulação do regulamento Bruxelas I

Autores

  • Nicolas Nord

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%25p

Palavras-chave:

Regulamento UE n° 1215/2012, Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Regulamento Bruxelas I, Bruxelas I bis, Comissão Europeia

Resumo

O regulamento (UE) n° 1215/2012 relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial foi adotado pelo Parlamento europeu e pelo Conselho. Este texto pretende refundar o Regulamento Bruxelas I, pedra angular da cooperação judiciária em matéria civil no território europeu. Alguns o denominam "Bruxelas I bis". Longe da revisão anunciada e das ambições iniciais da Comissão Europeia, o texto se contenta em trazer algumas modificações mais ou menos importantes que serão abordadas segundo a ordem lógica do raciocínio que deve ser seguida na aplicação deste instrumento.

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Publicado

2012-09-01

Edição

v. 163 (2012): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Artigos

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Como Citar

Nord, N. (2012). A reformulação do regulamento Bruxelas I. Revista De Direito Mercantil, 163, 138-144. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%p