Cooperativas, empresas e a disciplina jurídica do mercado

Autores

  • Paula Andrea Forgioni

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip226-240

Palavras-chave:

Organização das Cooperativas Brasileiras, OCB, Art. 69 da Lei n° 9532/97, Sujeição, Cooperativas de consumo , Contribuições de competência da União

Resumo

Consulta-me a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), por seu ilustre advogado, Dr. Adriano Campos Alves e equipe, sobre a correta interpretação do art. 69 da Lei n. 9.532, de 1.997. Mais especificamente, indaga-se a respeito da sujeição ---ou não sujeição -- das cooperativas de consumo “às mesmas normas de incidência dos impostos e contribuições de competência da União, aplicáveis às demais pessoas jurídicas”.

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Publicado

2012-09-01

Edição

v. 163 (2012): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Artigos

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

Forgioni, P. A. (2012). Cooperativas, empresas e a disciplina jurídica do mercado. Revista De Direito Mercantil, 163, 226-240. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip226-240