As medidas liminares no mercado de capitais

Resumo

O objetivo do presente estudo é aprofundar um tema que permanece quase sempre dissimulado pelo dinamismo e pela confidencialidade que marcam com traços fortes o espaço em que se desenvolvem as transações societárias no mercado de capitais. A rapidez e o segredo que cercam as demandas empresariais, especialmente aquelas que concernem empresas com ações negociadas publicamente, impedem que alguns temas possam ser enfrentados com a acuidade necessária ao possível desenvolvimento de alguma jurisprudência, seja judicial, seja arbitral. 

É a partir dessa premissa que passamos a examinar o problema recorrente – mas raras vezes difundido – das medidas de urgência no direito empresarial, especialmente aquelas concernentes à suspensão de deliberações societárias.

Procuraremos examinar não apenas a doutrina nacional e comparada, mas também uma certa jurisprudência, ainda que grande parte dos debates fique limitado a sentenças arbitrais ou judiciais sob a guarida da confidencialidade. Quanto à jurisprudência, o TJSP reúne aproximadamente 60 acórdãos que tratam dos requisitos e das condições para a suspensão de reuniões societárias, especialmente de conselho de administração. Procuramos selecionar aquelas que trazem, obiter dictum em sua maioria, parâmetros explicitando as condições para a concessão de uma medida urgente de suspensão dos efeitos de uma reunião societária no direito empresarial brasileiro. 

Faremos, preliminarmente, uma análise geral do assunto, a fim de justificar a sua relevância nos dias atuais. Em seguida, considerando a ausência de regulação expressa sobre o assunto no direito brasileiro, imprescindível apontar os princípios que norteiam o tema, os quais, quando colocados em equilíbrio, apontam automaticamente os seus limites e desafios. É a partir desse olhar axiológico que abordamos, especificamente, o problema da suspensão liminar das deliberações societárias, antes de propor uma breve síntese sobre o tema, a qual não visa a esgotar todas as dúvidas, mas apenas a sugerir um ponto de partida possível para as discussões vindouras.