"Boa-fé", Treu Und Glauben e História das Ideias do Direito Comercial Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%25pPalavras-chave:
Boa-fé, História Comparada do Direito, Direito Comparado, Direito ComercialResumo
A boa-fé objetiva tem uma história controversa nas fontes do Direito Privado brasileiro. Com fundamento na literatura comercialista do século XIX e início do século XX, o presente texto investiga a suposta origem da boa-fé objetiva no revogado art. 131 do Código Comercial brasileiro de 1850. Haveria, assim, uma norma expressa de boa-fé objetiva, equivalente ao que os alemães denominam de Treu und Glauben, na cultura jurídica do Brasil Imperial? Ao confrontar os entendimentos contemporâneos sobre a cláusula geral da boa-fé objetiva sob a égide do Código Civil de 2002, de nítida inspiração alemã, com a interpretação dada pelos comercialistas do século XIX ao preceito de boa-fé contido no Código Comercial de 1850, este texto defende a tese de que não se encontra propriamente uma norma de boa-fé objetiva no Código Comercial de 1850, mas que já havia algumas aproximações à evolução futura do conceito.
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