"Boa-fé", Treu Und Glauben e História das Ideias do Direito Comercial Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%25pPalavras-chave:
história comparada do direito , direito comparado, direito comercial, boa-féResumo
A boa-fé objetiva tem uma história controversa nas fontes do
Direito Privado brasileiro. Com fundamento na literatura comercialista
do século XIX e início do século XX, o presente texto investiga a
suposta origem da boa-fé objetiva no revogado art. 131 do Código
Comercial brasileiro de 1850. Haveria, assim, uma norma expressa
de boa-fé objetiva, equivalente ao que os alemães denominam de Treu
und Glauben, na cultura jurídica do Brasil Imperial? Ao confrontar
os entendimentos contemporâneos sobre a cláusula geral da boa-
fé objetiva sob a égide do Código Civil de 2002, de nítida inspiração
alemã, com a interpretação dada pelos comercialistas do século XIX
ao preceito de boa-fé contido no Código Comercial de 1850, este texto
defende a tese de que não se encontra propriamente uma norma de
boa-fé objetiva no Código Comercial de 1850, mas que já havia algumas
aproximações à evolução futura do conceito.
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