Regime de participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação social eletrônica
notas sobre o projeto de lei n. 29/2007 e âmbito de aplicação do estatuto da igualdade entre Brasil e Portugal de 1971
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i149-150p%25pPalavras-chave:
Participação de capital estrangeiro, PL n. 29/2007, Comunicação social eletrônica no Brasil, Congresso Nacional, Estatuto da igualdade entre Portugal e Brasil, Empresas jornalísticas, Empresas de radiodifusãoResumo
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Publicado
2008-12-01
Edição
Seção
Artigos
Licença
Copyright (c) 2008 Fabrício Bertini Pasquot Polido
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Como Citar
Bertini Pasquot Polido, F. . (2008). Regime de participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação social eletrônica: notas sobre o projeto de lei n. 29/2007 e âmbito de aplicação do estatuto da igualdade entre Brasil e Portugal de 1971. Revista De Direito Mercantil, 149-150, 233-251. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i149-150p%p
