Conflito de Interesses e Benefício Particular: uma distinção que se impõe definitivamente dirimir
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i161/162p38-46Palavras-chave:
Conflito de Interesses, Benefício ParticularResumo
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Referências
BULHÕES PEDREIRA, José Luiz; e LAMY
FILHO, Alfredo. A Lei das S/A. 1º vol., 3ª ed.
Rio de Janeiro: Renovar. 1997.
CAMPOS, Luiz Antonio de Sampaio. "Voto proferido no Inquérito Administrativo CVM TARJ
diz, no seu inciso 1, que toda vantagem particular (Sondervorteil) concedida a um determinado acionista
ou terceiro deve ser fixada no estatuto com a indicação
do beneficiado - aqui, portanto, cuida-se da vantagem
lícita, expressamente permitida pela lei, exatamente
como prevê o art. 84, VI, da nossa LSA.
/1.153". In: RDM128/228-244. São Paulo: Malheiros Editores, out.-dez./2002.
COMPARATO. Fábio Konder. O Poder de Controle na Sociedade Anônima, com notas de
texto de Calixto Salomão Filho. 5ª ed. Rio de
Janeiro: Forense. 2008.
COZIAN, Maurice; VIANDIER, Alain; e DEBOISSY. Florence. Droit dês Sociétés. 18ª ed.
Paris: Litec, 2005.
FRANCA. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes
Conflito de Interesses nas Assembléias de S/A.
São Paulo: Malheiros Editores. 1993.
Temas de Direito Societário, Falimentar
e Teoria da Empresa. São Paulo: Malheiros
Editores. 2009.
."Ainda o conceito de beneficio particular"
(comentário a julgado da CVM). In: RDм
-150/311-322. São Paulo: Malheiros Editores, jan.-dez./2008.
GALGANO, Francesco. La Società per Azioni.
vol. 7. Trattato di Diritto Commerciale e
di Diritto Pubblico dell'Economia. Pádua:
CEDAM, 1984.
GOMES, Orlando. Contratos. 26ª ed., revista e
atualizada por Antonio Junqueira de Azevedo
e Francisco Paulo de Marino Crescenzo. Rio
de Janeiro: Forense, 2007.
LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. "Ação
de anulação de deliberação assemblear decorrente de voto de acionista com interesse
conflitante". Parecer na Apelação Cível n.
414-1/4, do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo.
"Conflito de interesses e vedação de voto
nas assembléias de sociedades anônimas".
In: RDM 92/107. São Paulo: Malheiros
Editores.
LE CANNU, Paul. Droit des Sociétés. 2ª ed. Paris:
Monchrestien, 2003.
MERLE, Philippe. Droit Commerciale - Sociétés
Commerciales. 11ªed. Paris: Dalloz, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de
Direito Civil. vol. III. Contratos. 11ªed. revista
e atualizada de acordo com o Código Civil
de 2002, por Régis Fichtner. Rio de Janeiro,
Forense. 2004.
SCHMIDT, Dominique. Conflits d'Intérêt dans la
Société Anonyme. Nova versão. Joly Editions,
Paris: 2004.
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