Ônus da sucumbência em ação de responsabilidade contra administrador de sociedade anônima

Resumo

Este artigo tem por escopo analisar quem deve arcar com o ônus da sucumbência — o acionista ou a companhia — em caso de sucumbência da parte autora em ação de responsabilidade ajuizada contra o administrador (ou administradores) de sociedade anônima com fulcro no art. 159 da
Lei 6.404/1976. Sobre o tema são escassas doutrina e jurisprudência. As obras que enfrentam o assunto simplesmente afirmam, de forma genérica, que o ônus da sucumbência deve ser suportado pela companhia nas ações
sociais e pelo(s) acionista(s) nas ações individuais. Entretanto, uma análise pormenorizada do referido art. 159 permite concluir que o mesmo encerra quatro espécies de ação de responsabilidade, cada qual com regra especifica. A análise destas regras, por sua vez, desmente a afirmação clássica e conduz A conclusão de que mesmo na ação social, em alguns casos, o ônus da sucumbência deve ser suportado pelo acionista que a ajuizou, e não pela companhia