A disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo
prevalência das normas do Código de Defesa do Consumidor sobre as do Código Civil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%25pPalavras-chave:
Código de Defesa do Consumidor, Responsabilidade Objetiva, Código Civil, Risco IntegralResumo
Dentre as novidades introduzidas pelo atual Código Civil em relação As regras do revogado Código Civil de 1916, a responsabilidade objetiva assumiu papel de destaque, sendo objeto de intenso debate na doutrina e na jurisprudência. Em parte, isto se deve as incertezas da sua aplicação, tendo em vista a relativa indeterminação das hipóteses normativas do art. 927, parágrafo único, e do art. 931 do Código Civil. Uma das discussões travadas diz respeito à incidência das normas do Código Civil a situações já reguladas por leis especiais, mais especificamente, para os propósitos deste estudo, às relações de consumo. Embora os arts. 927, parágrafo único, e 931 do Código Civil contenham ressalvas expressas quanto a sua aplicação àquelas hipóteses, há casos em que isto vem sendo feito em conjunto ou mesmo isoladamente com as normas próprias do Código de Defesa do Consumidor. O objetivo deste estudo, portanto, é o de analisar se é correta a prevalência de tais normas gerais em detrimento das normas próprias do Código de Defesa do Consumidor, na regência de casos de indenizacão por acidentes de consumo, tendo-se em vista os campos de incidência das normas de ambos os Códigos, bem como os critérios para sua interpretação.
Downloads
Referências
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Estudos e Pareceres de Direito Privado. São Paulo: Saraiva, 2004.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de (coord.). Comentários ao Código Civil. vol. 11. São Paulo: Saraiva, 2003.
BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de; TEPEDINO, Gustavo. Código Civil Interpretado: Conforme a Constituição da República. vol. 2. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BENJAMIN, Antônio Herman V.; BESSA, Leonardo Roscoe; MARQUES, Cláudia Lima. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Ed. RT, 2007.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. "Responsabilidade pelo fato do serviço no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor", in PASQUALOTO, Adalberto; PFEIFER, Roberto A. C. Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: Convergências e Assimetrias. São Paulo: Ed. RT, 2005.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2005.
CHINELATO, Silmara Juny. "Tendências da responsabilidade civil no direito contemporâneo: reflexos no Código de 2002", in ALVES, Jones Figueiredo; DELGADO, Mário Luiz (coords.). Novo Código Civil: Questões Controvertidas. vol. 5. São Paulo: Método, 2006.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. São Paulo: Atlas, 2001.
GRAMSTRUP, Erik Frederico. "Responsabilidade objetiva na cláusula geral e nos microssistemas", in ALVES, Jones Figueiredo; DELGADO, Mário Luiz (coords). Novo Código Civil: Questões Controvertidas. vol. 5. São Paulo: Método, 2006.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. São Paulo: Malheiros, 2002.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Comentado pelos Autores do Anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
HIRONAKA, Giselda Maria F. Novaes. Responsabilidade Pressuposta. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
LOPES, José Reinaldo de Lima. "Direito civil e direito do consumidor — Princípios", in PASQUALOTO, Adalberto; PFEIFER, Roberto A. C. Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: Convergências e Assimetrias. São Paulo: Ed. RT, 2005.
LOPEZ, Teresa Ancona. Nexo Causal e Produtos Potencialmente Nocivos: a Experiência Brasileira do Tabaco. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
MARQUES, Claudia Lima. "Superação das antinomias pelo diálogo das fontes: o modelo brasileiro...", in Revista de Direito do Consumidor 51, 2004.
MARQUES, Claudia Lima. "Três tipos de diálogos entre o CDC e o CC/2002", in PASQUALOTO, Adalberto; PFEIFER, Roberto A. C. Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. São Paulo: Ed. RT, 2005.
MARTINS-COSTA, Judith. "O Direito Privado como um 'sistema em construção'...", in Revista de Informação Legislativa 35, 1998.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. São Paulo: Ed. RT, 2006.
NICOLAU, Gustavo Rene. "Efetiva aplicação da teoria do risco no CC/2002", in ALVES, Jones Figueiredo; DELGADO, Mário Luiz (coords.). Novo Código Civil: Questões Controvertidas. vol. 5. São Paulo: Método, 2006.
NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações. vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2003.
PASQUALOTTO, Adalberto. "O Código de Defesa do Consumidor em face do Código Civil de 2002", in PASQUALOTTO, Adalberto; PFEIFER, Roberto A. C. Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. São Paulo: Ed. RT, 2005.
PELUSO, Cezar (coord.). Código Civil Comentado. Barueri: Manole, 2007.
PERELMAN, Chaim. Lógica Jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
SAAD, Eduardo Gabriel. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: LTr, 1991.
SCHREIBER, Anderson. Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2007.
SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. "Responsabilidade objetiva...", in Revista de Direito do Consumidor 53, 2005.
SIMÃO, José Fernando. Vícios do Produto no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2003.
TEIXEIRA, Silvio de Figueiredo (coord.). Comentários ao Novo Código Civil: das Várias Espécies de Contratos.... Rio de Janeiro: Forense, 2008.
THEODORO JR., Humberto. Direitos do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2009 Gabriel da Rocha
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
